Em mais uma sessão para avaliar a admissibilidade do processo contra Eduardo Cunha, aliados do presidente da Câmara devem apresentar pedido para levar o caso de volta à estaca zero. Ministra do STF nega pedido do PRB para mudança de relator
» Marcella Fernandes
» Paulo de Tarso Lyra
Com a troca na relatoria no processo de quebra de decoro que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responde no Conselho de Ética, a sessão de hoje do colegiado terá como foco a discussão sobre os prazos da representação. A cúpula do Conselho de Ética e o novo relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), trabalham para que não haja mais atrasos. Mas aliados de Cunha devem apresentar um pedido de vista, o que pode levar o processo à estaca zero.
Se aprovada, a iniciativa reinicia a discussão sobre admissibilidade do processo e posterga a votação do parecer para o próximo ano. Ontem, Cunha defendeu que cabe pedido de vista, mesmo que o novo relatório seja semelhante ao anterior. “No momento que houve troca de relator, voltou ao estágio inicial. Cercear meu direito de defesa não é uma coisa boa”, disse. De acordo com ele, qualquer interpretação diferente afronta o regimento da Câmara. Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, Cunha é acusado de mentir à CPI da Petrobras, ao negar ter contas no exterior.
Como antecipou o Correio na semana passada, a cúpula do Conselho de Ética planeja usar uma resposta do presidente da Câmara à questão de ordem nº 26/2015, em que ele estabelece que no caso de matérias em tramitação nas comissões, quando for designado outro relator, se ele mantiver o relatório ou apresentar complementação, não caberá vista. Para a Secretaria da Mesa da Câmara, contudo, esse argumento não é válido por que a resposta se refere apenas a matérias cuja tramitação começou em uma legislatura anterior.
Marcos Rogério contestou o entendimento da Mesa Diretora. “Como vale para a legislatura anterior e não para a mesma?”, argumentou. Ele reconheceu, contudo, que a questão pode provocar discussões no Conselho de Ética. “Esperneio sei que vai haver, é natural do processo, mas não podemos comprometer o trâmite no Conselho de Ética em razão disso”, disse. Em seu parecer, que será similar ao apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PRB-SP), o deputado defenderá a continuidade do processo.
O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), entende que não são possíveis medidas protelatórias. Cabe a ele aceitar ou negar um pedido de vista, mas o regimento permite recurso da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Mesa Diretora. Apesar de negar que pedirá vista, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), aliado de Cunha e suplente no Conselho de Ética, defende a possibilidade. “Toda vez que altera relatório é um processo novo. Está no regimento”, afirmou.
Em outra linha de ataque, aliados de Cunha vão voltar a questionar a atuação de Araújo. Autor de uma questão de ordem que defende que o presidente do colegiado não pode votar no colegiado, o deputado Carlos Marum (PMDB-MS) afirmou que vai voltar a cobrar uma resposta na sessão de hoje. “Ele é um homem íntegro, mas o desejo de ver o Cunha condenado pode estar contaminando as suas decisões”, disse. De acordo com ele, Araújo antecipou sua posição sobre Cunha em uma entrevista a uma rádio da Bahia. “Não me acho impedido de votar”, rebateu Araújo. Na sessão do colegiado da última quarta-feira, o presidente desempatou duas votações que pediam o adiamento da votação do parecer de Pinato, ainda na função de relator.
Representação
Ontem, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um mandado de segurança apresentado pelo PRB que pedia a volta de Pinato à relatoria. “Indefiro a liminar, sem prejuízo de exame mais acurado em momento oportuno”, escreveu a magistrada. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso negou pedido da defesa de Cunha para tirar Pinato do cargo por considerar que a questão era interna da Câmara. O PRB alega que quando o Conselho de Ética recebeu a representação contra Cunha, Pinato já não pertencia ao bloco do PMDB, e classificou sua saída do cargo como “mais um expediente procrastinatório adotado na Câmara Federal para impedir o regular desenvolvimento de procedimento ético-disciplinar apresentado contra seu presidente”.
Em uma tentativa de evitar que seu mandato seja cassado, Eduardo Cunha não descarta a possibilidade de renunciar à presidência da Casa em troca de uma garantia que o Conselho de Ética vai poupá-lo por meio de um arquivamento do processo ou do estabelecimento de uma pena leve, como uma censura escrita, por exemplo. Interlocutores do deputado afirmam que ele não deve fazer isso por agora e que, caso tome essa decisão, seria antes de o processo chegar ao plenário, onde teria menos chances de controlar o processo.
Atrasos sucessivos
Manobras regimentais usadas por aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética já provocaram sete adiamentos da votação do parecer de admissibilidade do processo de quebra de decoro parlamentar. Caso seja aceito um pedido de vista do novo relatório, tudo volta à estaca zero.
3 de novembro
Instauração do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A representação feita pelo PSol e pela Rede foi recebida pelo colegiado no prazo máximo regimental, por demora da Mesa Diretora.
16 de novembro
O deputado Fausto Pinato (PRB-SP), então relator, apresenta relatório pela admissibilidade do processo contra Eduardo Cunha. Ele foi criticado por se posicionar antes do prazo máximo, em 19 de novembro.
19 de novembro
Aliados de Cunha atrasam a reunião do Conselho de Ética e o início da ordem do dia interrompe os trabalhos do colegiado. Em reação, cerca de 100 deputados deixam o plenário aos gritos de “fora Cunha”.
24 de novembro
O deputado Fausto Pinato termina a leitura do relatório, mas pedido de vista de aliados de Cunha adia a votação.
1º de dezembro
Aliados de Cunha fazem uma série de questionamentos até a sessão do Conselho de Ética ser suspensa devido ao início da sessão conjunta do Congresso, que impede votações em comissões.
2 de dezembro
Em uma reunião de meia-hora, o Conselho de Ética decide marcar para 8 de dezembro a votação. Antes da sessão, a bancada do PT anunciou que votaria contra Cunha.
8 de dezembro
A votação não ocorre devido à apresentação de requerimentos protelatórios de aliados de Cunha dentro do Conselho de Ética até o início da sessão plenária, o que impede deliberações nas comissões.
9 de dezembro
O vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decide que Fausto Pinato deve ser afastado da relatoria por ser do mesmo bloco de Cunha no Conselho de Ética. Após nova votação, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) é escolhido para assumir a função.
10 de dezembro
Após ser nomeado oficialmente como novo relator, Marcos Rogério anuncia que apresentará o parecer na próxima sessão, marcada para hoje. De acordo com ele, o novo relatório só pode ser lido na sessão seguinte à nomeação do novo relator. Ele defende que não cabe pedido de vista agora.