A partir de agora, começa a contar o prazo de nove sessões na Câmara dos Deputados para a presidente Dilma apresentar sua defesa no processo aberto contra ela na Casa. Na segunda-feira, parlamentares voltam a se reunir em plenário
JULIA CHAIB
Em um movimento atípico, a Câmara dos Deputados deu ontem a largada no prazo para que a presidente Dilma Rousseff apresente defesa à Comissão Especial que analisa seu pedido de impeachment. Um dia após a instalação do colegiado, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu a sessão plenária com 66 deputados, acima do mínimo de 51 necessários para atingir quórum. Dilma passou, então, a ter o período de nove sessões das 10 previstas para elaborar sua defesa. A presença dos deputados ontem faz parte de um esforço dos parlamentarespara que se acelere o rito do impeachment. A Câmara não costuma registrar sessões às segundas e sexta-feiras.
A sessão foi de debates. E já há novos encontros marcados para a próxima segunda-feira e quarta-feira. Na quinta e sexta, não haverá trabalho legislativo em razão do feriado de Semana Santa. Cunha, porém, nega ter marcado a sessão de segunda devido ao processo de Dilma e disse que ela se destinará à análise da Medida Provisória 698/15, o que já estava previamente marcada. De qualquer forma, o presidente agradeceu ontem a presença dos parlamentares. “Eles deram quórum a esta sessão considerando a gravidade e a importância do momento para o país, não deixando de cumprir o compromisso de estarem presentes às sessões da Câmara”, pontuou.
Na quinta-feira, quando a Comissão foi instalada, o peemedebista já havia falado sobre a intenção de de o rito fosse célere. Ontem, ele reiterou a afirmação. “Depois que se chega a este estágio, o melhor para todos é que se resolva com celeridade. Nós precisamos efetivamente enfrentar esse problema e encerrá-lo, de uma forma ou de outra, seja qual for a decisão do Plenário. Nós não podemos ter o impeachment como agenda única”, salientou.
A expectativa é de análise do processo em 45 dias na Casa. Após as 10 sessões plenárias, não necessariamente deliberativas, que contam o prazo para Dilma apresentar a defesa, a Câmara tem mais cinco sessões para analisar e emitir parecer sobre o pedido. É preciso aprovação da maioria simples, o que significa metade mais um. Em seguida, o relatório deve ser encaminhado para análise do plenário em 48 horas. São necessários 342 votos ou dois terços do total para aprovar o relatório. Caso seja positivo, o resultado é encaminhado ao plenário, que decide se acata ou não o pedido. Na possibilidade de os parlamentares aceitarem, Dilma é imediatamente afastada até que se conclua a análise.
Cunha disse acreditar que o relatório da comissão será votado por volta de 20 de abril. Mas o peemedebista pondera que a análise no colegiado é um “rito de passagem”, já que a decisão final fica por conta do plenário. A oposição espera que o processo siga ainda com mais celeridade. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) declarou esperar o desembarque do PMDB do governo e afirmou que procurará outras siglas para discutir o “day-after”, dia seguinte ao impeachment. “Ninguém mais segura o sentimento avassalador da sociedade brasileira”, informou Aécio.
Instalado na quinta-feira, o colegiado tem como presidente e relator dois aliados de Cunha: o líderes do PSD, Rogério Rosso (DF), e do PDT, Jovair Arantes (GO), respectivamente. A escolha de ambos se deu após acordo da base do governo com a oposição. Os governistas se viram obrigados a concordar com os nomes, apesar de não ser o melhor cenário para o planalto, por se tratar de parlamentares próximos de Cunha e de legendas rebeldes. No Planalto, os deputados são vistos como deputados “moderados”, que conversam com Cunha e com Dilma também.
Acusação
A presidente Dilma foi notificada da abertura da comissão na tarde da última quinta-feira. A acusação feita contra a petista na solicitação assinada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, é a de crime de responsabilidade fiscal, com base nas chamadas “pedaladas fiscais”, — manobra em que o governo atrasou o repasse de dinheiro a bancos públicos para pagar programas sociais. No documento levado ao planalto, porém, também consta a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), aditada a pedido dos autores. Cunha havia dito no dia anterior que isso não ocorreria.