CONGRESSO/ Projetos em regime de urgência em tramitação na Câmara pretendem coibir abusos de companhias aéreas nas tarifas. Tema deve ir a plenário
A Câmara dos Deputados quer coibir distorções nos preços das passagens aéreas. A Casa analisa em regime de urgência projetos com o objetivo de obrigar as companhias de aviação a controlar os preços e a oferecer informações transparentes para os cidadãos sobre os preços das passagens aéreas. Parlamentares também querem garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina o reembolso das passagens em caso de cancelamento, o que nem sempre ocorre. No fim de junho, deputados debateram o assunto com dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e representantes das companhias aéreas em uma audiência pública. O tema deve voltar a ser discutido nas próximas semanas.
Um dos projetos é o apresentado pelo deputado peemedebista Carlos Henrique Gaguim (TO), que prevê que as tarifas sejam de, no máximo, três vezes o preço mínimo oferecido pelo trecho. A ideia é coibir preços “abusivos” que seriam praticados pelas companhias em certos momentos. “Fizemos um comparativo de Brasília para todo o Brasil. Do Acre, do Amazonas, São Paulo. A diferença entre o maior e o menor preço chega a mais de 1.000%. Uma viagem de Brasília para o Rio no dia da audiência (26 de junho) estava a RS 2.180. Só a ida. Na baixa, sai a RS 200”, disse Gaguim, que é ex-governador de Tocantins. “O projeto não estabelece um preço, não vamos pautar preço de nenhuma empresa. Mas não pode ser essa diferença toda”, justificou ele.
Apresentado este ano, o projeto de Gaguim está apensado a uma proposta mais antiga, de 2013, que obriga as companhias a cumprir um preço máximo por trecho, registrado junto à Anac. O objetivo é evitar ocorrências como as da Copa do Mundo de 2014, quando certos voos domésticos registraram aumentos de mais de 15 vezes. O tema deve voltar a ser discutido em novas audiências nas próximas semanas, segundo deputados. O regime de urgência garante ao projeto a tramitação simultânea em todas as comissões pelas quais ele precisa passar. Teoricamente, o projeto também passa a ter preferência na fila de propostas do plenário. A votação, porém, continua dependendo de um acordo no colégio de líderes. Também apresentaram projetos sobre o tema os deputados Felipe Bornier (PSD-RJ), e Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Gaguim foi um dos propositores da audiência pública, realizada pelas comissões de Viação e Transportes, de Turismo e de Defesa do Consumidor. No encontro, as empresas áreas foram representadas pelo presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. Ao defender o setor, ele pediu que os deputados trabalhem para reduzir a alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação -o combustível responderia por quase 40% do custo das passagens aéreas. Sanovicz também se disse contrário ao controle de tarifas. Segundo ele, os preços médios praticados hoje são quase a metade dos de 2002, quando os preços eram tabelados. A opinião é a mesma do superintendente de Regulação da Anac, Ricardo Bisinotto. Ele defendeu o regime de liberdade tarifária, criado pela agência em 2009, e que teria ajudado a ampliar o acesso dos brasileiros ao transporte aéreo.
“A estrutura tarifária dessas passagens é muito complexa, de forma que é praticamente impossível para o consumidor entender o que exatamente ele está pagando, ou o porquê daquele valor. Sem dúvida, essa tarifa precisa ser feita de forma mais transparente. É o mesmo problema que temos, por exemplo, com as tarifas de energia elétrica”, avalia a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. Ela adverte que simplesmente tabelar os preços, porém, pode não adiantar. “Seriam necessárias mais discussões como a que foi feita na audiência pública. É preciso envolver a Anac, o governo e as empresas na discussão para tentar chegar a um consenso sobre o que fazer”, disse ela. Procurada, a Abear não se manifestou.