Ao fechar acordo, Planalto aprovou admissibilidade do texto que muda as regras da aposentadoria. Oposição promete mobilização até o texto voltar a andar, em fevereiro
PATRÍCIA RODRIGUES
ESPECIAL PARA O CORREIO
ALESSANDRA AZEVEDO
A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que reformará a Previdência Social, na madrugada de ontem, foi considerada uma vitória por parte do governo. O resultado foi possível após a base propor um acordo à oposição para que colegiado especial de discussão do mérito da matéria seja criado e instalado somente em fevereiro do ano que vem, após as eleições da Mesa da Diretora da Casa.
A vitória foi celebrada e atribuída ao presidente Michel Temer. “Em 90 dias o governo Temer conseguiu encaminhar a reforma da Previdência e ontem avançamos. A reforma é legal e constitucional”, comemorou Darcísio Perondi (PMDB-RS). Um dos mais entusiasmado na defesa da reforma, Carlos Marun (PMDB-MS) revelou que o governo trabalhava no acordo desde o início da semana. “Pensamos no acordo para avançar na discussão”, disse. O tratado foi possível porque o PT, PSOL, PSB e Rede retiraram o “kit obstrução” da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na Câmara (CCJC).
A oposição pretende utilizar esse período para se preparar para um “combate” e convocar a militância a “lutar”. Com o acordo de criar a comissão depois das eleições, a oposição poderia ter uma oportunidade de tentar trocar os nomes previamente escolhidos pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O líder do PDT Weverton Rocha (MA), entretanto, não acredita nessa possibilidade. “Com a eleição, vai vir um nome deles, mas vamos lutar. O acordo era apenas para ganhar tempo”, disse. Para Reginaldo Lopes (PT-MG), o governo ainda tem força para escolher nomes para a Mesa. “Vai colocar alguém na relatoria e presidência para tentar passar a (reforma da) Previdência”, afirmou.
A indefinição da eleição à Mesa Diretora ocorre porque Rodrigo Maia já demonstrou a intenção de concorrer ao pleito, mas artigo 57 da Constituição e artigo 5ª do Regimento Interno vedam a reeleição do presidente da Casa e de membros da Mesa no meio de uma mesma legislatura. O pré-candidato à Presidência da Câmara, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), promete que, se eleito, poderá manter os nomes indicados antecessor. “Não temos nenhum problema em manter os indicados em caso de ganharmos as eleições da mesa. Porém, temos que discutir com partidos e parlamentares a respeito de importantes relatorias.”
A depender da oposição, a aprovação da admissibilidade na CCJC não significa que a reforma da Previdência será concluída. Os parlamentares estão decididos a não aprovar o texto-base que será criado na comissão especial. “Essa é uma discussão rasteira e falsa. Previdência não é deficitária”, criticou Weverton Rocha (PDT-MA). Segundo ele, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria é um “absurdo”. “No Maranhão a expectativa de vida é uma das menores de vida no Brasil. O povo nordestino não vai mais se aposentar”, protestou. Defensor do governo, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse ter ciência que o debate será intenso e que algumas matérias poderão ser modificadas. “O resultado de ontem foi a demonstração de vitalidade da base”, comemorou. Enquanto a oposição acredita que a medida demonstra vitória, o PT acredita que será beneficiado pela tentativa de aprovação de uma medida impopular. “Isso só vai nos ressuscitar”, brandou Reginaldo Lopes (PT-MG).