MARCELLA FERNANDES
Aprovado anteontem no Senado por meio de um projeto de lei, o fim do financiamento privado de campanha não deve ser mantido pela Câmara dos Deputados. Favorável à doação de empresas, o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse não ter dúvidas de que irá prevalecer o entendimento contido na Proposta de Emenda Constituicional (PEC), aprovada em segundo turno em 12 de agosto. “Não tenho a menor dúvida de que a Câmara vai restabelecer o texto que mandou, pelo menos em relação a esse ponto. A maioria da Casa está consolidada”, afirmou Cunha. De acordo com ele, a análise da proposta do Senado é prioridade da semana que vem e será incluída na pauta do plenário assim que chegar à Casa.
A dificuldade de acabar com a doação de empresas foi reiterada por líderes de diversos partidos, tanto da base quanto da oposição. “A gente vai insistir na PEC votada aqui”, afirmou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Para o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), não há dúvidas de que esse será o entendimento, uma vez que o financiamento privado foi aprovado em dois turnos pelos deputados. Ele não aposta em um acordo entre as duas casas. “Senado e Câmara não estão em sintonia na reforma política, assim como em vários outros itens”, aponta.
Palavra final
Para o líder da minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), as divergências entre deputados e senadores vão fazer com que a palavra final fique nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Congresso vai perder o protagonismo na questão”, lamentou. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta a doação privada. Seis ministros se posicionaram pelo fim desse tipo de financiamento e aguardam o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas do processo. O gabinete do magistrado informou que não há previsão para ele se manifestar.