Servidores preparam uma grande manifestação contra o projeto de lei que renegocia a dívida dos estados, e podem acampar no Congresso Nacional a partir de hoje. As contrapartidas exigidas pelo governo são duras e incluem limites para os reajustes de salários.
Ontem, durante reunião de líderes na Câmara dos Deputados com o presidente interino, Michel Temer, no Palácio do Jaburu, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, concordou em dar um prazo de 10 anos para que os governos estaduais enquadrem as despesas com pessoal no teto de 60% da receita corrente líquida, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E aceitou retirar desse limite os gastos com terceirizados, além de indenizações e auxílios pagos no âmbito do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas estaduais.
Nesse período, no entanto, as categorias vinculadas a esses órgãos não poderão ter aumento real de salário. Servidores da Defensoria Pública fizeram campanha ontem no Congresso contra o projeto alegando que a ampliação do número de defensorias no país será prejudicada.
Deficits
Muitos estados já estão com o gasto com pessoal acima do limite da LRF, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Assessores de Meirelles disseram que a Fazenda não cedeu às exigências dos parlamentares, apenas “flexibilizou” o prazo para que os gastos com os quatro órgãos em questão fossem enquadrados na LRF. “É preciso que essa mudança seja feita de forma gradual. Uma alteração como essa logo agora vai fazer com que todos os estados fiquem desenquadrados da LRF”, destacou o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF).
Para especialistas, se houver muita mudança no projeto, principalmente, na questão das contrapartidas, o PLP 257 poderá até comprometer as contas públicas de forma geral. “Com a renegociação da dívida, aumenta a possibilidade de os governadores destinarem os recursos que seriam para o pagamento da dívida para despesas primárias, como gastos com pessoal ou com investimentos sem critério, que podem aumentar ainda mais os deficits dos estados”, destacou o economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria. “O mercado já está temeroso com a lentidão dos ajustes, e é possível que o voto de confiança dado à equipe de Temer possa estar com os dias contados se não houver avanços no controle dos gastos públicos”, alertou. (RH e PTL)