Defesa do presidente da Câmara entra com pedido para o Supremo decidir sobre o impedimento do deputado José Carlos Araújo à frente do Conselho de Ética. Colegiado volta a se reunir hoje para definir o andamento do processo
» Marcella Fernandes
Pela terceira vez, a defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arbitrar sobre o processo em que o peemedebista é alvo no Conselho de Ética da Casa. O advogado do parlamentar, Marcelo Nobre, apresentou ontem um mandado de segurança na Corte para que o colegiado seja obrigado a responder a questão de ordem que pede a suspeição do presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). Ele alega que a decisão precisa ser tomada antes de o caso continuar. O pedido está sob análise do ministro Luís Roberto Barroso.
O questionamento foi feito pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB) na última quarta-feira. Na peça, ele alega que Araújo não tem isenção para continuar no caso. Entre as razões, cita entrevista em que o presidente do Conselho de Ética se mostrou a favor da admissibilidade da representação e encontro do parlamentar com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem Wellington Roberto chama de “algoz jurídico do representado”. Em dezembro, o deputado PR contra a continuidade do processo de Cunha. A questão de ordem será respondida pelo próprio Conselho de Ética.
“Pelo que estou vendo, querem acabar com o Conselho, não é me tirar, não. Qualquer pessoa que tenha qualquer palavra que não seja de acordo com o que a Mesa (Diretora) quer, querem tirar”, criticou Araújo. “Manobra é o atropelo do Código de Ética e do regimento da Câmara. Direito de defesa não é manobra”, rebateu Nobre.
Na tarde de ontem, a ministra Rosa Weber negou liminar em mandado de segurança apresentado pelo Conselho de Ética na última sexta-feira. A peça pedia que fosse anulado ato do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), em que ele revogou a votação do parecer de admissibilidade aprovado em 15 de dezembro, por 11 votos a nove. “É uma decisão absolutamente esperada. É uma peça de ficção. Não dá pra achar que o Supremo vai mudar interpretação do regimento da Casa”, comentou Cunha.
Sem vitória no Supremo, o Conselho de Ética continuou ontem a discutir o segundo parecer apresentado pelo relator, deputado Marcos Rogério, na última quarta-feira. Mais uma vez, aliados de Cunha usaram de manobras regimentais de postergar uma definição, como requerimentos para adiar a discussão. Na sessão marcada para hoje, os integrantes do colegiado vão prosseguir na exposição de seus votos. Devido a recentes trocas, a expectativa é que o placar termine empatado em 10 a 10.
As recentes mudanças na composição do Conselho de Ética provocaram bate-boca na sessão desta terça-feira. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), antes suplente, passou para a vaga de titular no lugar do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que deixou o colegiado alegando motivos de saúde. Ao assumir a titularidade, fica garantida sua participação na próxima votação, uma vez que suplentes só votam na ausência de titulares e por ordem de chegada. Bacelar votou a favor de Cunha em dezembro.
A substituição foi feita pelo líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), em ofício assinado na última segunda-feira. “Quero demonstrar minha indignação com o líder do meu partido ao indicar qualquer membro que não fosse do meu partido“, criticou Araújo. Rosso negou que a mudança favoreça Cunha e lembrou que é líder do bloco PR-PSD-Pros e, por isso, a troca não foi irregular. “Errado seria alterar a composição do Conselho de Ética, na minha opinião. Nem sempre fazer o certo agrada a todos”, disse.
Na semana passada, em uma ação articulada pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), a deputada Jozi Araújo (PTB-AM) assumiu a vaga do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que votou contra Cunha. “É uma promiscuidade total”, criticou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) em referência às influências partidárias.
Delcídio pede licença
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) apresentou ontem um pedido de licença médica pelo período de 15 dias, contado a partir da última segunda-feira. Nesta semana, Delcídio fez questão de telefonar a senadores da bancada do PT e de outros para conversar sobre sua volta aos trabalhos, dizer que voltaria tranquilo e que não ameaçou colegas. Hoje, o Conselho de Ética doSenado decidirá se substituirá o relator Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) no processo que pode levar à cassação do petista. Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a Casa “chancelará” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e que o petista exercerá seu mandato “na plenitude”.