O Planalto ainda nem enviou a PEC, mas parlamentares se mostram contrários ao tributo. Em reunião esvaziada, governos pedem que a alíquota seja de 0,38% para salvar as contas de estados e municípios
PAULO DE TARSO LYRA
JULIA CHAIB
MARCELLA FERNANDES
A proposta de recriação da CPMF nem foi enviada pelo governo ao Congresso e já sofre um processo de desidratação explícito. Em uma reunião esvaziada, sete governadores defenderam ontem na Câmara o aumento da alíquota de 0,20% para 0,38%, com o acréscimo sendo repartido de maneira equânime entre estados e municípios. Na terça, o quórum de administradores estaduais no jantar com a presidente Dilma Rousseff era de 19. O Planalto sinaliza que pode reduzir a vigência do tributo de quatro para dois anos. E petistas querem criar uma faixa de isenção para que os mais pobres fiquem livres do imposto.
Preocupado com o derretimento visível do governo de sua pupila, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca hoje em Brasília para, provavelmente, se encontrar com Dilma. Ele ficou ressentido por não saber das medidas com antecedência, apenas pela televisão. Há muito, Lula está insatisfeito com a presidente, mas, temendo a possibilidade concreta do impeachment dela, defendeu que o PT aprimore o novo pacote de ajuste fiscal, mas não queime pontes que isolem Dilma da base e dos movimentos sociais.
Em busca de recursos para fechar as contas, os governadores propuseram ontem o aumento da alíquota de 0,20% para 0,38%. Esse acréscimo seria distribuído de maneira equitativa a estados e municípios e, além disso, o dinheiro arrecadado seria destinado também à saúde, não apenas à previdência. “E é exatamente para contemplar estados, municípios e União a ideia de abrir e ir além da previdência para seguridade social, o que permite as condições de prioridade para a saúde também”, defendeu o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, explicitou o estado pré-falimentar dos estados e municípios. O receio é que a maioria não tenha recursos para pagar o 13º salário do funcionalismo, o que pode gerar uma onda de greves de servidores municipais, estaduais e os federais, insatisfeitos com o adiamento do reajuste, previsto inicialmente para janeiro. “Todos os governos estaduais têm problemas. Sem exceção. Nós tivemos um deficit, em 2014, de R$ 82 bilhões. Este ano, de R$ 112 bilhões e, ano que vem, sem dar aumento, qualquer reajuste, R$ 132 bilhões. Então, a gente precisa de uma fonte de financiamento”, resumiu Pezão.
Os governadores levaram o pleito ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Também conversaram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Não tiveram sinais muito promissores. “Todos nós nos sensibilizamos com o sofrimento deles (governadores), como os problemas que estão acontecendo, mas o efeito prático é nenhum. Não vai mudar a votação por essa motivação e o governo de uma certa forma joga a responsabilidade, se o Congresso não aprovar”, afirmou Cunha.
Renan optou por defender o ajuste pelo lado dos cortes de gastos. “Quanto mais profundo for o corte, mais você tem condições de discutir elevação da carga tributária”, disse o presidente do Senado. Da Polônia, o vice-presidente Michel Temer foi mais lacônico ainda. “Vamos esperar eu voltar. Cada meia palavra que eu digo pode ter um significado equivocado”, afirmou.
Agenda
Hoje, Dilma vai se reunir novamente com os deputados da base aliada, para ouvir sugestões. Não há um discurso unificado dos líderes partidários e sequer está confirmada a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Eles devem apresentar uma agenda elaborada pelos partidos aliados, sob o comando do PCdoB, com propostas genéricas de política monetária, fiscal e tributária.
O PSD, do líder Rogério Rosso (DF), apresentará uma agenda para estimular o desenvolvimento produtivo e reforçar o pacto federativo, para que União, estados e municípios tenham acesso de maneira equilibrada ao bolo tributário. O PMDB, do líder Leonardo Picciani (RJ), quer discutir uma reforma da Previdência que mantenha os direitos dos atuais aposentados, mas que promova correções de rumos para quem ainda está na ativa e para quem entrará no mercado de trabalho — seja no funcionalismo público ou na iniciativa privada.
Já a Executiva do PT, que se reunirá hoje em São Paulo, explicitará o apoio à presidente Dilma, mas discutirá mudanças no ajuste, como a taxação das grandes fortunas, o esforço para tributar os ganhos de capital e criar a uma faixa de isenção na CPMF. “O que afetar a vida dos trabalhadores precisará ser aperfeiçoado”, destacou um dos vice-líderes do PT, Paulo Teixeira (SP).