Após um tumulto causado por uma interpretação do regimento interno, a Câmara iniciou a votação do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado André Vargas (sem partido-PR). A sessão marcada para às 11h chegou a ser encerrada por falta de quorum, o que causaria um novo adiamento do caso, aumentando as chances do ex-petista conseguir manter o mandato até o fim da legislatura. Porém, após apelo de integrantes do Conselho de Ética e da oposição, o caso foi colocado novamente na pauta.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para às 11h de hoje a sessão de votação do processo contra Vargas. No entanto, até 13h, apenas 225 deputados estavam presentes. O quorum mínimo para começar a ordem do dia é de 257. Como era pauta única, havia a orientação da Mesa Diretora para que a reunião fosse encerrada. Isso foi feito pelo deputado José Mentor (PT-SP), um dos principais aliados do deputado paranaense na Casa. “Encerro a sessão já que o quorum mínimo não foi atingido”, afirmou.
Como consequência, deputados da oposição e integrantes do Conselho de Ética passaram a protestar. “Estão querendo livrar o companheiro de vocês”, disse Pauderney Avelino (DEM-AM). Além disso, o demista questionou que Mentor não poderia terminar a reunião por não fazer parte da Mesa Diretora. No caso de nenhum integrante estar presente, assume o parlamentar mais antigo presente. Hoje, era o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). “O que o deputado Mentor não poderia fazer era fazer uma sessão de quatro horas ser encerrada após duas horas”, contestou Avelino.
Uma nova sessão foi aberta para analisar duas propostas de emenda à Constituição. Porém, o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), apresentou um requerimento para que o projeto fosse colocado na frente das PECs. Votado em caráter simbólico, sem a contagem nominal de votos, acabou aprovado. Assim, a Câmara voltou, após confusão que durou cerca de 30 minutos, a discutir a cassação de André Vargas.
Ele não está presente na sessão, nem tem advogado constituído. Ontem (9) à noite, Vargas apresentou novo pedido à Mesa da Casa para que a sessão fosse adiada. O deputado alegou que está em recuperação de uma cirurgia odontológica e incluiu, entre os documentos, fotos com detalhes da operação. O plenário continua reunido. Como o recurso não passou pela perícia da junta médica da Câmara, a orientação é para que o presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), rejeite o pedido do parlamentar paranaense.
O caso
O pedido de cassação contra Vargas foi apresentado pelos três principais partidos da oposição em 7 de abril. PSDB, PPS e DEM queriam a investigação de denúncias da ligação entre os dois, preso na Lava Jato. Na época, veio à tona que o então vice-presidente da Câmara viajou em um jatinho emprestado pelo doleiro para férias familiares no nordeste. Depois, surgiu a informação que ele teria feito lobby no Ministério da Saúde para uma empresa farmacêutica de Youssef. Ele nega todas as acusações.
Com Copa do Mundo e eleições, a votação do parecer pela cassação foi aprovado pelo Conselho apenas em agosto. Desde então, está pronto para a pauta do plenário. No entanto, Vargas recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara alegando que seu direito de defesa foi cerceado. Em 11 de novembro, os integrantes da CCJ rejeitaram o pedido do deputado. Ele, então, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Horas antes do encerramento, o ministro do STF Luís Roberto Barroso negou o pedido da defesa de Vargas para suspender a votação do processo por quebra de decoro no plenário da Câmara. Para o relator, a corte não pode interferir, exceto em casos excepcionais, em situações internas do Legislativo. Além disso, Barroso também afirmou que não poderia analisar, em um mandado de segurança, a alegação do deputado que provas ilícitas foram usadas no relatório de Júlio Delgado.