A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) uma série de medidas para fiscalizar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), os contratos firmados pelo Ministério da Saúde para a compra de próteses e órteses usadas por pacientes da rede privada e do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto aprovado é a Proposta de Fiscalização e Controle 174/14, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). O autor mencionou a auditoria feita pelo Ministério da Saúde em 2013 que apurou denúncias de irregularidades na prescrição de próteses em mais de 20 grandes hospitais. Para o deputado, “além da repercussão social negativa, o problema agrava as contas públicas do setor de saúde”.
Izar argumentou que, só em 2013, a implantação de órteses e próteses (somadas às despesas com material, internação e cirurgia) custaram R$ 1,059 bilhão ao SUS, segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS). Desse total, foram gastos R$ 941,3 milhões apenas com procedimentos ortopédicos e cardíacos.
Máfia das próteses
Relator na comissão, o deputado Aureo (SD-RJ) acredita que a medida pode esclarecer denúncias veiculadas na imprensa. O deputado citou a série de reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, sobre a chamada máfia das próteses, que envolveria empresas, médicos e advogados.
Segundo as reportagens, os médicos lucrariam até R$ 100 mil por mês com comissões pagas por fabricantes de próteses em troca da prescrição desnecessária de cirurgias e uso de produtos fora do prazo de validade.
Plano de investigação
O plano de execução da investigação sugere os seguintes encaminhamentos:
constatar a quantidade de contratos onde haja indícios de sobrepreço/superfaturamento; apresentar todos os contratos firmados entre o Ministério da Saúde e os laboratórios produtores de próteses e órteses, demonstrando os valores contemplados neles; esclarecer se há tabelamento de preços ou lista de referência adotada no SUS quanto aos valores de mercado de tais produtos; informar resultados e/ou andamento de eventuais auditorias em andamento ou já finalizadas pelo Denasus/ANS sobre disparidades entre os preços informados pelos fabricantes junto à Anvisa e os preços cobrados por hospitais junto ao SUS e empresas credenciadas; informar quais empresas/fabricantes e hospitais já foram punidos por irregularidades relacionadas à compra e aos procedimentos em pacientes do SUS.
Íntegra da proposta: PFC-174/2014