Correio Braziliense – Eixo Capital: Cara de Brasília?
A PEC da Maioridade Penal vai ficar marcada com a cara do Distrito Federal. De autoria do ex-deputado Benedito Domingos (PP), a proposta de reduzir para 16 anos a idade mínima para condenações penais teve o deputado Laerte Bessa (PR) como relator e Rogério Rosso (PSD), o responsável pela emenda aglutinativa que levou à aprovação da matéria na madrugada de ontem. Um dos principais defensores também é de Brasília, o deputado Alberto Fraga (DEM), líder da bancada da segurança pública na Câmara dos Deputados. Vaga exclusiva para advogados Projeto aprovado pelos deputados distritais na longa madrugada antes do recesso parlamentar estabelece uma regalia para os advogados de Brasília. De autoria... Leia mais
Em 03/07/2015 ÀS 09:08 | Nenhum comentário
O Globo: Câmara aprova limite para alertas de cobrança de telefônicas a clientes
BRASÍLIA – O celular toca a toda hora e é sempre ela, a operadora lembrando que o cliente tem uma conta que ainda não foi paga. A chateação pode estar com os dias contados, pois uma proposta que proíbe o envio de mais de uma mensagem desse tipo por dia – de texto ou de voz – foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (2). O texto passou em caráter conclusivo (que dispensa votação em plenário) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, agora, segue para análise do Senado. Conforme o projeto, um novo aviso de cobrança só poderá ocorrer após 72 horas da primeira notificação.... Leia mais
03/07/2015 ÀS 09:01 | Nenhum comentário
O Estado de S. Paulo: Novo texto tira redução de maioridade para tráfico e terrorismo
BRASÍLIA – Na tentativa de reverter a derrota sofrida na madrugada desta quarta-feira, 1º, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus aliados apresentarão um novo texto que limita ainda mais a redução da maioridade penal. Pela proposta, ficam de fora da redução crimes como tráfico, roubo com causa de aumento de pena e terrorismo. A proposta deve ser votada na tarde desta quarta-feira. A emenda aglutinativa, ou seja, uma nova proposta de redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é assinada pelos líderes do PSD, Rogério Rosso (DF), do PSC, André Moura (SE), e do PHS, Marcelo Aro (MG). Estudantes protestaram na Câmara contra a proposta de... Leia mais
02/07/2015 ÀS 09:12 | Nenhum comentário
IG: Cunha leva a melhor em manobra e Câmara aprova redução da maioridade penal
Depois de uma longa discussão, com muitos momentos tensos, foi aprovado o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos. Embora essa mesma PEC tenha sido derrotada na madrugada desta quarta-feira, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou uma emenda aglutinativa – que junta trechos de outras versões da proposta num novo texto – para votar novamente o assunto. A nova versão da PEC, aprovada com 323 votos favoráveis e 155 votos contra e 2 abstenções, prevê redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Veja o que... Leia mais
02/07/2015 ÀS 09:10 | Nenhum comentário
O Globo: Com manobra de Cunha, Câmara aprova redução da maioridade penal
BRASÍLIA — Vinte e quatro horas após a derrota no plenário da Câmara dos Deputados da emenda que reduz a maioridade penal, uma manobra regimental do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoiada por grupo de líderes partidários, garantiu a aprovação da punição de jovens maiores de 16 anos. Por 323 votos contra 155 e duas abstenções, o plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a responsabilização criminal de jovens de 16 e 17 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (quando se assume o risco de matar) e lesão corporal seguida de morte. Para mudar a Constituição, são necessários 308... Leia mais
02/07/2015 ÀS 09:09 | Nenhum comentário
Valor Econômico: Grupo busca apoio para reduzir maioridade penal
Menos de 24 horas após rejeitar, por cinco votos, a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, a Câmara dos Deputados voltou a discutir ontem o projeto com uma mudança para tentar angariar mais apoio no plenário: a exclusão do tráfico de drogas como motivo para prisão dos jovens infratores. Com críticas dos deputados contrários, que chamaram a nota tentativa de golpe e afirmaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação, a mudança foi articulada pelo grupo de parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal e assinada pelo líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), com apoio... Leia mais
02/07/2015 ÀS 09:07 | Nenhum comentário
O Globo: Perdeu, vota de novo
No dia seguinte à derrota, no plenário da Câmara dos Deputados, da emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou com líderes favoráveis à tese a votação de nova versão do projeto, restringindo o alcance da medida. A manobra regimental de Cunha provocou uma troca de acusações com o governo e deputados contrários à proposta. Cunha foi acusado de burlar as normas da Câmara e insistir numa votação por não aceitar a derrota. Um grupo suprapartidário já planejava recorrer ao Judiciário. – Não vamos aceitar. Iremos não só denunciar, mas, se preciso for, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)... Leia mais
02/07/2015 ÀS 09:05 | Nenhum comentário
DCI: Mecanismos para pagar precatórios
Os deputados Júlio Cesar (PSD-PI) e Sergio Vidigal (PDT-ES) defenderam ontem a criação de mecanismos para que estados e municípios reponham parte de recursos de depósitos judiciais e administrativos para usados pagamento de precatórios, parcelas de dívidas e custeio de investimentos em infraestrutura. Essa é uma das principais propostas do pacto federativo elencadas por comissão especial que analisa a matéria. O relator da comissão, Andre Moura (PSC-SE), afirmou que receberá sugestões até a próxima terça-feira (7) e apresentará uma nova versão do texto para votação na próxima quinta-feira (9). Leia mais
01/07/2015 ÀS 09:21 | Nenhum comentário
Jornal de Brasília: Rosso apresenta projeto de lei para apressar a emissão de alvarás no Brasil
Apressar a emissão de alvarás e licenças em todo o Brasil é o que pretende o deputado federal Rogério Rosso (PSD), com o projeto de lei que cria o programa Licença Brasil. “Quarenta e oito horas é o prazo que as prefeituras e governos de estados e do Distrito Federal terão para expedir alvarás. Se não fizer, tem que explicar o porquê”, resumiu Rosso, ao dizer que a proposta pretende desburocratizar a geração de empregos e o recolhimento de impostos no Brasil. “O que mais atrasa o desenvolvimento do País é a burocracia”, sentencia ele, que já governou o DF e diz que, aqui, quando a proposta virar lei, os... Leia mais
30/06/2015 ÀS 09:18 | Nenhum comentário
O Globo | Congresso em Foco: Em Manaus, presidente da Câmara falou sobre reforma política, maioridade penal e pacto federativo
MANAUS — O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta segunda-feira que o debate sobre o parlamentarismo deve ser reiniciado pelos deputados. Cunha defendeu a adoção do sistema ao ser questionado durante o evento Câmara Itinerante, em Manaus (AM). — Vivemos uma crise do presidencialismo, porque mesmo com a perda da condição política, você não pode refazer o pleito, só na próxima eleição você pode rever a decisão. No parlamentarismo, em certas circunstâncias especiais, você pode dissolver até mesmo o Congresso e realizar novas eleições — disse. Para Cunha, a votação da reforma política foi um avanço, ainda que as mudanças não tenham sido muitas. — No sistema... Leia mais
30/06/2015 ÀS 09:15 | Nenhum comentário