O Globo Online: Câmara aprova taxação de ISS para tatuagens e serviços de filmes pela internet
Projeto estabelece alíquota mínima de 2% para o imposto e enquadra quem descumprir lei BRASÍLIA – A Câmara aprovou nesta quinta-feira o texto-base do projeto que estabelece uma alíquota mínima de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) e impede que os municípios concedam isenção ou redução da base de cálculo do tributo, uma tentativa de acabar com a chamada guerra fiscal. Para assegurar que as prefeituras respeitarão a aplicação da alíquota mínima, o projeto torna ato de improbidade administrativa a concessão de benefício financeiro ou tributário abaixo desse percentual. O texto ainda estende a cobrança do ISS a novos setores que atualmente não são tributados, como aqueles de disponibilização de... Leia mais
Em 11/09/2015 ÀS 09:32 | Nenhum comentário
Valor Econômico: Câmara acaba com guerra fiscal entre municípios
Congresso Projeto fixa em 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços Raphael Di Cunto | De Brasília A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 293 votos a 64, o texto-base do projeto de lei complementar que pretende acabar com a guerra fiscal entre municípios, ao fixar o Imposto Sobre Serviços (ISS) em no mínimo 2%, sem a possibilidade de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários e financeiros que reduzam este percentual, e ampliar a lista de atividades tributadas pelo imposto. O projeto resolve lacunas na legislação sobre o que pagará ISS para as prefeituras e o que pagará Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pelos Estados. Entre... Leia mais
11/09/2015 ÀS 09:29 | Nenhum comentário
O Estado de S. Paulo: Projeto estende cobrança de imposto municipal ao Netflix
Segundo texto aprovado ontem na Câmara, empresa americana teria de pagar ISS no País; projeto pode ser alterado Daniel Carvalho / Brasília — A Câmara aprovou, ontem, o texto-base de um projeto de lei que estende a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para serviços como o Netflix, que permite assistir a filmes e séries de TV online. Também serão alvo da cobrança do imposto serviços como aplicação de piercings e tatuagens. O texto ainda está sujeito a alterações já que os destaques serão votados somente na próxima semana e o projeto ainda volta para o Senado. O texto, que prevê tributação sobre “serviços de disponibilização, sem... Leia mais
11/09/2015 ÀS 09:28 | Nenhum comentário
O Globo Online: Comissão da Câmara aprova afixação de preço em produto vendido em frações
Projeto de lei deve seguir à sanção da presidente da República. Vendido em pequenas embalagens, o quilo do orégano e do litro da pimenta branca ultrapassa os R$ 600 BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que obriga a afixação de preços em todo produto e serviço que seja vendido em frações, ao consumidor. O relator da proposta, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), fez apenas correções para adequar o texto à legislação brasileira, e recomendou sua aprovação. Como tramitava em caráter conclusivo e teve apenas mudanças de redação, a proposta está aprovada pela Câmara, e deve seguir para... Leia mais
11/09/2015 ÀS 09:24 | Nenhum comentário
JB Online: Pedido de vista adia votação do Estatuto de Controle de Armas de Fogo
Um pedido de vista coletivo adiou, nesta quinta-feira (10), a discussão e votação do relatório que cria o Estatuto de Controle de Armas de Fogo (PL 3722/12 e apensados). O parecer do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) é um substitutivo ao projeto original do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). “Em uma posição equilibrada, respeitando os direitos e a autonomia do indivíduo e a segurança da sociedade, o texto apresentado não desarma o cidadão, mas estabelece requisitos objetivos de controle para a aquisição de armas de fogo e para a concessão do porte”, disse o parlamentar. Carvalho propôs o aumento do prazo de validade... Leia mais
11/09/2015 ÀS 09:22 | Nenhum comentário
Último Segundo – IG: Exploração de dromedários em praia do Nordeste será tema de CPI
Comissão que investiga maus tratos aos animais vai investigar o uso dos bichos para transportar turistas no RN Divulgação/Dromedunas A empresa turística Dromedunas oferece passeios de dromedários no litoral do Rio Grande do Norte A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais realiza nesta quinta-feira (10) audiência pública sobre a exploração de dromedários na atividade turística nas praias do Rio Grande do Norte. É convidada a promotora do Meio Ambiente de Natal (RN) Rossana Mary Sudário. O encontro foi pedido pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Segundo Izar, a exploração dos animais em praias do estado “ganhou repercussão mundial quando um jovem recolheu milhares de assinaturas eletrônicas no intuito... Leia mais
10/09/2015 ÀS 09:57 | Nenhum comentário
O Globo: Dilma diz que cumprirá meta de 0,7% do PIB com corte de gastos
REMÉDIO AMARGO Parlamentares dizem que não há clima para aprovar aumento de impostos – Brasília – Em entrevista ao “Valor Econômico” a presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que cumprirá a meta de superávit primário para 2016, estimada em 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Para isso, ela pretende enviar propostas ao Congresso, com foco no corte de gastos e aumento de receitas. Na entrevista, a ser publicada hoje, Dilma defendeu o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que, disse, está “trabalhando horrores” pelo país. Após a repercussão negativa da tentativa do governo de recriar a CPMF, Dilma adotou uma postura mais cautelosa na busca de soluções para cobrir o rombo de... Leia mais
10/09/2015 ÀS 09:48 | Nenhum comentário
JB Online: Relator do projeto sobre ISS destaca preservação de acordos firmados
O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) terminou de apresentar seu parecer em Plenário ao Projeto de Lei Complementar 366/13 do Senado, em nome da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O projeto fixa em 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal e do Distrito Federal na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. Segundo o relator, as mudanças na tributação do ISS serão para simplificar as normas, diminuir os custos da fiscalização tributária municipal e dirimir dúvidas sobre os itens listados passíveis de tributação, evitando interpretações diferenciadas. “Pretendemos preservar os acordo firmados nos últimos meses entre municípios e estados”, afirmou o relator, que... Leia mais
09/09/2015 ÀS 09:51 | Nenhum comentário
JB Online: Aprovado projeto que regula prestação de serviços em salão de beleza
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de setembro, com emendas, o Projeto de Lei 5230/2013, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que reconhece a relação de parceria entre salões de beleza e prestadores de serviços, criando as figuras do ‘salão-parceiro’ e do ‘profissional-parceiro’. Relator na comissão, o deputado Herculano Passos (PSD-SP) defendeu a aprovação do texto com três das quatro emendas propostas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O parlamentar destacou a necessidade de regulamentar os serviços prestados: “O segmento dos salões de beleza é um exemplo típico de atividade que congrega profissionais de distintas especialidades, mas que convive... Leia mais
09/09/2015 ÀS 09:49 | Nenhum comentário
O Globo Online: Líderes reagem à ideia de aumentar impostos para resolver caixa do governo
Para oposição, aumento de impostos é sinal de “desespero” Publicidade BRASÍLIA – Líderes da oposição e mesmo da base aliada do governo Dilma Rousseff reagiram negativamente, nesta terça-feira, à possibilidade de recorrer a aumento de impostos como caminho para reforçar a arrecadação do governo. Em paris, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que uma das ideias em estudo é o aumento do Imposto de Renda para rendas mais altas. Outra alternativa é o aumento da Cide, que não dependeria de aprovação do Congresso. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que o partido é contra aumento de qualquer imposto e que vai obstruir medidas neste sentido... Leia mais
09/09/2015 ÀS 09:45 | Nenhum comentário