UOL Notícias: Após fim de comissão sobre Petrobras, três CPIs aguardam na “fila”
De São Paulo O fim da CPI da Petrobras abriu espaço para a instalação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara. Três aguardam na fila. O primeiro requerimento é para a criação de uma CPI para investigar a atuação da Funai (Fundação Nacional do Índio) e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos. A discussão do assunto contempla a bancada ruralista, um dos maiores grupos da Casa. A Frente Parlamentar da Agropecuária, uma das principais aliadas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem 198 deputados signatários. Um deles é o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), propositor... Leia mais
Em 27/10/2015 ÀS 10:35 | Nenhum comentário
Correio Braziliense: Uma semana de pauta conservadora
Projetos facilitam acesso a armas e restringem o conceito de família. Cunha também incluiu propostas de interesse do governo, como a que reajusta taxas » Marcella Fernandes » Natália Lambert O ritmo de votação de propostas conservadoras na Câmara dos Deputados deve se acelerar esta semana. Após sucessivas prorrogações, está prevista para hoje a apreciação do PL 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento, na comissão especial sobre o tema. Também deve ser votada em colegiado específico a Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas. Diante dos recentes avanços de projetos que atentam contra aos direitos humanos, deputados apresentaram... Leia mais
27/10/2015 ÀS 10:31 | Nenhum comentário
JB Online: Agricultura aprova nova forma de fixar preço mínimo de produtos agropecuários
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que modifica a fixação dos preços mínimos de vendas de produtos agropecuários. O Projeto de Lei 2628/15, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), estabelece a obrigatoriedade de esses preços serem estabelecidos em valores superiores ao custo operacional de produção, ou seja, a soma do custo variável ao custo de depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias necessários ao sistema produtivo. Ainda segundo o projeto, a proposta de preço mínimo para cada cultura será debatida com as principais entidades representativas do setor produtivo pelo menos 30 dias antes de sua publicação. A proposta altera o Decreto-Lei 79/66, que trata da fixação... Leia mais
26/10/2015 ÀS 09:15 | Nenhum comentário
Folha.com: Dilma sanciona lei que prorroga concessões de lotéricas sem licitação
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (22) uma lei que prorroga as concessões de lotéricas sem licitação. A nova lei garante que todos os contratos, de permissão ou licitação, assinados até 2013 serão de 20 anos, com renovação garantida por igual período. A nova legislação visa interromper o processo de concorrência iniciado pela Caixa há dois meses. A licitação de 46% das lotéricas do país era uma exigência do TCU (Tribunal de Contas da União) para regularizar as concessões anteriores a 1999. Até aquele ano, a licença era concedida pela Caixa sem que houvesse disputa. Essas permissões venceriam em 2018, sem garantia de renovação. Agora, irão até 2038. Primeiro,... Leia mais
23/10/2015 ÀS 08:53 | Nenhum comentário
Estado de Minas: Lotéricos tiram a sorte grande
Presidente sanciona projeto que prorroga por 20 anos contratos de mais de 6 mil casas com a Caixa Econômica Brasília — A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem projeto de lei aprovado no Congresso que prorroga as concessões de lotéricas sem licitação. A nova lei garante que todos os contratos, de permissão ou licitação, firmados por donos de mais seis mil casas lotéricas com a Caixa Econômica Federal até 2013 serão de 20 anos, com renovação garantida por igual período. Aplaudida pelo público e aos gritos de “obrigado”, Dilma ressaltou durante o discurso a importância das lotéricas para o programa Bolsa-Família. “Tanto a ONU quanto o Banco Mundial reconhecem nesse processo... Leia mais
23/10/2015 ÀS 08:52 | Nenhum comentário
O Estado de S. Paulo: Efeitos de lobby municipalista dividem líderes
Apesar da articulação do Palácio do Planalto com prefeitos para que eles pressionem as bancadas de suas legendas na Câmara pela aprovação da CPMF, líderes partidários se dividem quanto ao efeito desse lobby. Governistas dizem que a pressão é fundamental para destravar a tramitação da CPMF, que ainda não tem nem relator na Câmara. “Se houver recursos para os prefeitos, o efeito é muito forte. Parlamentares são, acima de tudo, municipalistas. Uma vez distribuídos os recursos para municípios, você tem uma diminuição de resistência muito forte”, disse o líder do PSD, Rogério Rosso (PSD). “Não vejo pressão, mas, se tiver participação dos prefeitos, muda a figura”, disse Jovair Arantes (GO),... Leia mais
23/10/2015 ÀS 08:49 | Nenhum comentário
R7: Votação de proposta que pode reduzir idade para compra de armas fica para terça-feira
Proposta reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas de fogo A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12 e apensados) deve votar na próxima terça-feira (27), a partir das 14h30, o substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). O texto revoga o estatuto (Lei 10.826/03) e promove uma série de alterações para flexibilizar a aquisição, a posse, o porte e a circulação de armas de fogo no País. Nesta quarta (21), os deputados favoráveis a mudanças no estatuto conseguiram aprovar, por 16 a 11, um requerimento de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e... Leia mais
22/10/2015 ÀS 09:01 | 1 COMENTÁRIO
JB Online: Câmara pode anular portaria que permite pesca em períodos de defeso
A Câmara dos Deputados pode votar, na próxima semana, um decreto legislativo que anula a Portaria Interministerial nº 192, de 2015, dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura que suspende dez períodos de defeso, quando a pesca é proibida, em vários estados do país. Segundo o deputado Silas Câmara (PSD-AM), caso não haja acordo com o governo e a anulação do ato, o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai colocar em votação dois decretos legislativos que tornam sem efeito a portaria. Como não haverá período de defeso, os pescadores também não terão direito ao seguro-defeso, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que é o seguro-desemprego do... Leia mais
22/10/2015 ÀS 08:58 | 1 COMENTÁRIO
Valor Online: Base pressiona governo a lançar securitização de dívida
Vicente Cândido: petista diz que Levy apoia projeto e afirma que seria possível securitizar R$ 500 bilhões Deputados e líderes da base aliada protocolaram projeto de lei para pressionar o governo a securitizar a Dívida Ativa da União como alternativa à aprovação da CPMF. Parlamentares de 11 partidos que encampam a proposta dizem que o Executivo pode arrecadar cerca de R$ 100 bilhões com a iniciativa e negociaram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para votar em plenário em duas semanas. A proposta foi apresentada há algumas semanas aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, e ao secretário do Tesouro Nacional, Jorge Rachid, mas... Leia mais
22/10/2015 ÀS 08:56 | Nenhum comentário
Yahoo! Notícias Brasil: Bancada ruralista pedirá a Cunha abertura de CPI da Funai e Incra
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai pedir ainda nesta terça-feira, 20, ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A bancada se reuniu durante o almoço e ponderou que a CPI é fundamental para fazer andar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, cujo objetivo é permitir que o Congresso participe do processo de demarcação de terras indígenas. A abertura da comissão pressionaria a Funai, o Incra e os indígenas a ceder no texto sobre a demarcação de terras. “Queremos cobrar o compromisso dele (Cunha)... Leia mais
21/10/2015 ÀS 09:08 | Nenhum comentário