Impeachment Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Cunha: sem decisão do Conselho de Ética, com tumulto na Câmara
A série de cenas que levaria à eleição da chapa da oposição para a comissão especial que será responsável por analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff começou a ser composta bem antes do fim da tarde da terça-feira 8. A coroação de uma série de desmandos envolvendo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rendeu uma tumultuada votação secreta na qual 272 parlamentares escolheram a chapa da oposição, enquanto 199 optaram pela governista.
O número de 199 deputados pró-governo deve provocar certa apreensão no Planalto. Para evitar que o processo seja de fato aberta, Dilma precisará de ao menos 172 votos.
Cunha manobrou durante dois dias para que pudesse controlar o trâmite da votação. Inicialmente, ele alongou o prazo para a indicação dos 65 integrantes da comissão especial. Depois, o presidente da Câmara adiou a instalação da primeira sessão de segunda-feira para as 14 horas de terça, no mesmo horário em que o Conselho de Ética se reunia para acatar a abertura de um processo por quebra de decoro contra ele.
Foram mais de duas horas e meia gastas pelos parlamentares em discussões e formulações de questões de ordem que impossibilitaram que a votação acontecesse na terça. Alegando questões de ordem que o próprio presidente do Conselho classificou como retornos a temas já deliberados, os parlamentares conseguiram estourar o tempo previsto e, sob seus próprios protestos, adiar a votação do parecer preliminar contra Cunha para as 13h30 desta quarta-feira.
Mal caía o pano ali, iniciava-se na Câmara uma sequência de atos de causar estranhamento a qualquer país familiarizado com o conceito de civilidade. Grupos pró-governo, contrários ao voto secreto e à formação da chapa da oposição, se posicionaram entre as urnas eletrônicas e os deputados, obstruindo o acesso e impedindo que a votação prosseguisse.
Diante do impasse, o presidente da Câmara pediu ajuda à segurança da Casa para iniciar o processo que renderia 272 votos à recém-criada chapa da oposição, composta após a insatisfação com nomes escolhidos pela base para integrar a comissão.
Partido questiona legitimidade dos procedimentos
Dado o cenário em que devem se desdobrar os acontecimentos dos próximos dias, líderes da base aliada concordaram que o voto secreto e a nova chapa da oposição configuram mais um “golpe”. “O voto secreto fere o princípio da publicidade. Essa votação secreta tenta de sobrepor à Constituição brasileira. Não é admissível voto secreto em uma votação desse tipo”, disse a deputada Jandira Feghali (RJ), cujo partido, o PCdoB, recorreu ao Supremo Tribunal Federal ainda na terça para questionar os procedimentos.
O artigo 37 da Constituição diz que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Cunha respondeu aos questionamentos citando o artigo 188 do regimento interno da Câmara, que diz que o mecanismo do voto secreto será usado, por exemplo, para “eleição do presidente e demais membros da mesa diretora” e “do presidente e vice-presidente de comissões permanentes e temporárias”.
A chapa indicada pela oposição é composta por 39 deputados dos seguintes partidos: PMDB, PSDB, PSB, PSD, PP, PTB, SD, DEM, PSC, PPS, PEN, PHS e PMB. Os outros 26 parlamentares da comissão (que terá 65 membros) serão indicados pelas lideranças das siglas derrotadas ainda na terça e, então, submetidos a uma nova votação em plenário, marcada para quarta.
A comissão especial terá a missão de definir o destino do pedido de impeachment, ou seja, decidirá se abre ou arquiva a investigação pelo crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff.
Conheça os integrantes da chapa da oposição:
PMDB Osmar Terra (RS) Lelo Coimbra (ES) Carlos Marun (MS) Lúcio Vieira Lima (BA) Manoel Júnior (PB) Mauro Mariani (SC) Flaviano Melo (AC) Osmar Serraglio (PR)
PSDB Carlos Sampaio (SP) Bruno Covas (SP) Shéridan Oliveira (RR)
Vadir Rossoni (PR) Nilson Leitão (MT) Paulo Abi-Ackel (MG)
PSB Fernando Coelho (PE) Danilo Forte (CE)
Bebeto Galvão (BA) Tadeu Alencar (PE)
PSD Sóstenes Cavalcante (RJ) Evandro Roman (PR) João Rodrigues (SC) Delegado Éder Mauro (PA)
PP Jerônimo Goergen (RS) Jair Bolsonaro (RJ) Luis Carlos Heinze (RS) Odelmo Leão (MG)
PTB Ronaldo Nogueira (RS) Benito Gama (BA) Sérgio Moraes (RS)
Solidariedade Fernando Francischini (PR) Paulinho da Força (SP)
DEM Rodrigo Maia (RJ) Mendonça Filho (PE)
PSC Marco Feliciano (SP) Eduardo Bolsonaro (SP)
PPS Alex Manente (SP)
PEN André Fufuca (MA)
PHS Kaio Maniçoba (PE)
PMB Major Olímpio (SP)