Em plenário, nesta terça-feira (25), o deputado Sérgio Brito (BA), solicitou ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), que permita a tramitação individual do Projeto de Lei (PL) 5.625/13, de sua autoria, que acrescenta artigo ao Código Penal, a fim de tipificar como crime a queima de fogos de artifício em via pública ou lugar habitado.
De acordo com Brito, a proposta foi apensada ao PL 3.271/12 que trata, em especial, da comercialização de artigos pirotécnicos para eventos. “Fiquei decepcionado ao saber que o projeto foi apensado. Faço um apelo ao presidente Henrique Alves para que autorize o seu desapensamento, haja vista que o texto da referida iniciativa trata de crime e não apenas de um mero entretenimento”, justificou o deputado.
Para o parlamentar, a medida é de grande relevância, pois reprime o uso irresponsável em manifestações e atende ao pedido de ativistas que defendem os direitos animais.
“A morte do repórter cinematográfico da TV Bandeirantes, ocorrida há alguns dias, no Rio de Janeiro, é um exemplo lamentável dessa prática irresponsável. O cinegrafista estava exercendo seu ofício e foi violentamente atingido por um rojão. Outro ponto é a questão dos animais. Os fogos de artifício assustam os animais, levando-os ao estresse, prejudicando sua audição, debilitando e comprometendo a saúde, devido às agressões de ordem psíquica”.
Carola Ribeiro