Blog do Kennedy Alencar: Governo deve deixar recurso ao STF como plano B

Planalto prefere tentar derrubar impeachment no plenário da Câmara Postado por –>

KENNEDY ALENCAR

BRASÍLIA

Apesar do discurso enfático na comissão do impeachment sobre o que considera inconsistência jurídica do relatório de Jovair Arantes , o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, tende a deixar um eventual recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) como uma carta na manga. Ou seja, como plano B.

Por ora, o plano A do governo é priorizar a luta por votos no plenário da Câmara, a fim de tentar barrar o impeachment numa batalha política. No roteiro governista, a ida ao STF acontecerá antes da votação no plenário da Câmara somente na hipótese de o governo se sentir inseguro para o enfrentamento no voto a voto.

Hoje, o governo avalia que reuniu votos suficientes para manter Dilma no poder. A oposição também se mostra confiante nos desdobramentos políticos a fim de reunir dois terços da Câmara a favor do impeachment. Logo, o recurso ao STF, no qual seria pedido exame da justa causa, seria um lance do governo para o caso de derrota no plenário.

Por isso, salvo um fator extraordinário, o mais provável é o governo continuar a dizer que o atual pedido de impeachment tem nulidades e que não há crime de responsabilidade. Isso ajudaria a fortalecer o discurso para persuadir deputados, sob o argumento de que estaria em curso um golpe jurídico e não um impeachment no qual haveria um cristalino crime de responsabilidade.

Ao dar a palavra ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o presidente da comissão do impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), buscou contemplar o amplo direito de defesa e dificultar uma eventual contestação jurídica no futuro.

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