Após muita polêmica, ficou para esta terça-feira (22), a definição da comissão especial da Câmara dos Deputados se a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), ex-líder do governo no Senado fará parte do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Logo no início dos trabalhos, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) disse que ficaria a cargo do relator a inclusão ou não da documentação no processo. Mas, diante de várias questões de ordem sobre o tema e da indefinição do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), Rosso disse que a decisão será tomada na manhã desta terça-feira, quando a comissão terá nova reunião.
“Foi colocada uma questão de ordem para a comissão e eu vou decidir essa questão de ordem. A minha ideia é uma decisão da própria comissão”, disse Rosso, revelando que a intenção é definir a questão após consultar a assessoria da Câmara e sem passar pelo plenário do colegiado.
Divergências – O assunto gerou divergências, nesta segunda-feira (21), entre deputados da oposição e governistas. Deputados integrantes da base do governo questionaram a inclusão da delação, argumentando ser ilegal, por acontecer após a abertura do procedimento de impeachment e por se tratar de tema diferente do pedido inicial.
Rosso disse temer que a demora em responder à questão poderia levar a uma judicialização a respeito da inclusão ou não da delação de Delcídio. A documentação foi anexada ao pedido original pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, segundo Rosso, a pedido dos autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.
Além da reunião desta terça, às 11h, a comissão especial deverá se reunir novamente na quarta-feira. De acordo com o roteiro de trabalho apresentado, a intenção é que o colegiado se debruce nesta semana sobre aspectos técnicos do pedido.
Na próxima semana, deverão ser ouvidos os autores do pedido de impeachment, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e o relator do parecer que pediu a rejeição das contas de 2014 de Dilma, além do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, para esclarecer dúvidas relativas ao caso. Em seguida, deverá ser ouvida a defesa de Dilma.
Fonte: Agência Brasil