“Entre os anos de 1999 e 2000, as casas lotéricas passaram a atuar como correspondentes bancários, não se limitando mais à realização de apostas. Naquele momento, tudo parecia maravilhoso e a expectativa dos lotéricos era a melhor possível. No entanto, passados alguns anos, o sonho se transformou em pesadelo. Atualmente, a categoria tem que arcar com altos custos para prestar esses serviços. Muitos podem até pensar que esses estabelecimentos ganham muito com as apostas e com o recebimento do pagamento de inúmeras contas. Pura ilusão.
Para nós, clientes, foi um grande avanço poder pagar contas e sacar dinheiro nessas lojas. Inegavelmente, essa é a preferência dos brasileiros. É mais prático e cômodo. Mas esse modelo não tem sido uma atividade rentável para os lotéricos e por isso o negócio está em crise.
No Estado de Minas Gerais, por exemplo, existem cerca de 1.600 casas lotéricas, uma média de dois estabelecimentos por município, o que representa algo em torno de 12 mil trabalhadores no Estado que sustentam as famílias com esse tipo de trabalho. Os números são expressivos e não podemos deixar que milhares de trabalhadores percam o emprego, e que, por outro lado, a sociedade deixe de se beneficiar com os serviços realizados pelos lotéricos.
Só para se ter ideia, segundo a Associação dos Lotéricos do Estado de São Paulo, a tarifa média que a Caixa Econômica Federal paga pelos serviços bancários é de R$ 0,54 por operação. Uma remuneração aquém do ideal. Pelas contas da associação, o valor deveria subir para R$ 0,88, o que seria suficiente para cobrir os custos com carro-forte, seguro contra roubo e para funcionários, dentre outros, por exemplo. É incoerente que os lotéricos arquem com o ônus do transporte porque eles levam um valor que não é deles e ficam apenas com as migalhas desse montante.
Existem lotéricas onde 70% dos serviços prestados são bancários. As pessoas só fazem apostas quando têm prêmio acumulado ou quando sobra um dinheirinho. Com essa perspectiva, a conta não fecha nunca, pois muitos donos de lotéricas dizem que para funcionar como banco precisam de muito mais segurança do que precisariam se fizessem apenas jogos. Assim, precisam fazer investimentos, o custo sobe consideravelmente e afeta a rentabilidade dos negócios.
O que aqueles empreendedores receberam, na verdade, foi um presente de grego, haja vista que os valores repassados pela Caixa aos lotéricos está aquém do razoável para a continuação das atividades.
O caso é muito grave. Só no ano passado 500 estabelecimentos lotéricos fecharam as portas no país. Há cidades mineiras em que se a casa lotérica fechar, não há como pagar as contas. Para a população, a única solução seria se deslocar por vários quilômetros até o município mais próximo para pagar um simples boleto. Um absurdo!
Na tentativa de resolver essas questões e como membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos, participei recentemente de uma importante reunião na Câmara dos Deputados. No encontro, nós, deputados e deputadas, juntos com os sindicatos que representam os lotéricos em todos os estados, definimos estratégias para aprovação do Projeto de Lei 7.306/17, que trata da revisão dos valores pagos pela Caixa Econômica Federal aos serviços bancários prestados pelas casas lotéricas. O evento contou com a participação de parlamentares do PSD e outros partidos, empresários do setor e o presidente da Federação Brasileira dos Lotéricos, Jodismar Amaro.
Estou apoiando a iniciativa porque os lotéricos passam, hoje, por um momento extremamente difícil e a Caixa não se sensibiliza com a questão. É inadmissível que a categoria dê à instituição R$ 1,5 bilhão de lucro e não receba de volta o que é justo. Não obstante, a Federação Brasileira dos Lotéricos vem tentando negociar diretamente com a Caixa há muito tempo, mas afirma nunca ter sido atendida. O percentual que fica para as casas lotéricas é ínfimo e não dá nem para cobrir os custos.
Os lotéricos são empreendedores parceiros e não empregados da Caixa. Continuarei fazendo todo o possível para que os valores pagos pela instituição aos serviços bancários prestados pelas casas lotéricas sejam revistos o quanto antes”.
Deputada Raquel Muniz (MG)
Artigo publicado dia 17/04/2017 no site do jornal Hoje em Dia