Neste mês de outubro, a Constituição Federal completou 25 anos com motivos para comemorar. Construída para trazer democracia ao país após quase duas décadas de regime de exceção, a Carta Maior de 1988 não só possibilitou aos brasileiros sonharem com um Estado respeitador de direitos e garantias individuais, como, de fato, iniciou uma transformação social.
Entre tantas conquistas, algumas valem ser relembradas. A Constituição criou o SUS, o Sistema Único de Saúde, o salário mínimo para idosos e deficientes, acabou com a censura, reconheceu a união estável entre os casais. Fixou regras claras para os concursos públicos, determinou igualdade entre os homens e as mulheres, e entre irmãos – dentro e fora do casamento.
A Constituição foi tão avançada na garantia dos direitos individuais, que até hoje é considerada um das mais modernas do mundo. Justamente por isso, ganhou o titulo de Constituição-cidadã.
Os benefícios trazidos por este documento são indiscutíveis. Mas na tentativa de atender a todos os segmentos da sociedade, a Constituição ficou grande demais e contemplou muitas ideias. Por conta disso, 112 dispositivos não foram regulamentos até hoje. Alguns artigos estão ultrapassados. E para atualizá-los, o Congresso já aprovou 80 emendas, das mais de 500 em andamento.
Acredito que Constituição deva ser um processo aberto, que permita ser adaptada de acordo com as necessidades reais do país. Mas diante de tantos “remendos”, e tantas leis que jamais saíram do papel, talvez seja o momento de o Brasil refletir, seriamente, a respeito de uma revisão constitucional.
Há muitos projetos polêmicos em trâmite no Congresso Nacional, como o voto facultativo a todos os cidadãos nas eleições. Também há textos que tratam sobre segurança, saúde, tributação e educação, e podem ser vitais para o amadurecimento democrático do Brasil.
Mexer na Carta Magna significa tomar uma decisão política fundamental sobre o futuro da nação. Não é uma tarefa fácil de ser executada, até porque deve ser feita com imensa cautela e responsabilidade. Mas deve ser considerada.
Somos uma democracia jovem, com apenas quatro presidentes diretamente eleitos para o cargo desde então. Se compararmos a países como Estados Unidos e França, por exemplo, em que o sistema democrático é centenário, o Brasil ainda engatinha, e tem tudo para atingir a democracia plena. Temos muito a aprender e a aperfeiçoar ainda.
Uma democracia não é uma ditadura da maioria. Também não é um sistema no qual se garante simplesmente o direito de votar nos chefes do poder executivo e nos membros do poder legislativo e de se candidatar a estes cargos. É muito mais complexo que isso. Por isso, as leis são tão importantes, e a Constituição, que rege todas elas, merece toda a nossa atenção.
Ainda há muitas violações dos direitos fundamentais em nosso país. No entanto, basta olharmos para o passado para saber que o Brasil está muito melhor do que três décadas atrás. Nunca tivemos um período com tanta estabilidade democrática, com tanta liberdade de imprensa e com tantos corruptos sendo processados e julgados. A Constituição de 1988 mudou a história para sempre. E hoje podemos dizer com orgulho: nunca fomos tão democráticos.
*Walter Ihoshi é deputado federal pelo PSD-SP