Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade do novo Código Florestal. Pontos de extrema importância para o setor agropecuário foram discutidos e ratificados. Em especial, o Artigo 67, que determina que proprietários e produtores rurais que desmataram até julho de 2018 além do que estabelece a nova legislação não sejam punidos.
“A decisão salvou o trabalho de quatro milhões de pequenos produtores rurais. Com essa votação, o Supremo validou a discussão do Código Florestal na Câmara, dando respaldo ao trabalho do Legislativo”, comemorou o Deputado Federal Marcos Montes (MG), que por dois anos presidiu da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
“Esses quatro milhões de produtores são responsáveis por produzirem 50% dos alimentos que chegam ás mesas dos brasileiros”, exclamou a Deputada Federal mineira Raquel Muniz. Ela ressaltou que o setor agropecuário sustenta o país e que a votação do Supremo reforça a necessidade de apoio constante aos pequenos e médios produtores.
Sanada a discussão do que foi chamado por ambientalistas de anistia a produtores que desmataram, serão respeitados por consequência todos os acordos firmados entre Governo e produtores a partir do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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