A comissão especial que analisa a proposta de repasse mínimo da União para a área da Saúde (PEC 001/15) aprovou, nesta terça-feira (1º), requerimentos de audiência pública apresentados pelo deputado Alexandre Serfiotis (RJ). O parlamentar quer ouvir considerações de autoridades e entidades a respeito da proposta.
O Requerimento 5/15 convida o coordenador do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde + 10), Ronald Ferreira dos Santos. “Esse grupo foi criado, em 2012, para coletar assinaturas para um projeto de iniciativa popular que assegurasse o repasse efetivo e integral de 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde. Além disso, agregou outras entidades organizadas em ampla mobilização para exigir priorização da área como bem maior da Nação.”
Já o Requerimento 6/15 convida o subsecretário para Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda, Fábio Franco Barbosa Fernandes, e o Chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Manoel Carlos de Castro Pires.
“Consideramos de extrema importância ouvir os ministérios da área econômica, em especial em um momento de crise e ajustes fiscais que, concretamente, acabam por reduzir investimentos em áreas prioritárias como a da Saúde, especificamente se levarmos em consideração o subfinanciamento do SUS”, defendeu o parlamentar.
As audiências ainda não tem data agendada.
Carola Ribeiro