Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo em audiência
Na condição de relator da matéria, o deputado Armando Vergílio (PSD-GO) participou na tarde desta terça-feira (20), da audiência pública da comissão especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei 3555-A/04 que, entre outras coisas, estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e cujo autor é o ex-deputado José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça.
Ao final da audiência, o parlamentar goiano afirmou que estava satisfeito com as explicações que tinham sido dadas pelo autor da proposta. “Estou colhendo informações que nortearão o meu relatório. Torço para que ele vá ao encontro dos interesses do país, do segurado, obviamente, e do desenvolvimento e crescimento do mercado de seguros que tem dado suporte econômico e social ao país”.
Além do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira participou da audiência pública. O deputado Moreira Mendes (RO) é o outro representante do Partido Social Democrático na comissão especial, que revoga dispositivos dos códigos Civil e Comercial e do Decreto-Lei 73/66.
“A minha vida toda foi construída no setor de seguros”, assegurou Armando Vergílio. “Tenho pelo setor de seguros um interesse muito grande. A minha carreira teve como foco a defesa intransigente dos interesses do consumidor. Por isso, não posso deixar de dar razão aos dois depoentes por tudo o que ouvi nesta oportunidade”, disse o parlamentar do PSD.
Já o deputado Moreira Mendes comentou: “Este é um projeto que dá modernidade à legislação, dá mais segurança àquele que faz um micro seguro até àqueles grandes tomadores de seguros, como são os casos, por exemplo, das construções de Jirau e Santo Antônio”.
O parlamentar rondoniense deixou claro que, “o Brasil prescinde de um projeto com essa grandeza, com essa percepção de que é preciso mudar um pouco as coisas. Aqui não há nenhuma predisposição dessa proposta de tirar o direito de ninguém ou de dificultar o trabalho das grandes empresas seguradoras”.
Ele entende que essa lei que está em discussão na Câmara é muito complexa, mas reconheceu: “O cidadão comum, como eu, por exemplo, desconhece o assunto. Um exemplo, numa apólice de seguro de veículo, hoje, quase 90 por cento do seu custo é voltado para cobrir a publicidade, a promoção, do que propriamente o próprio seguro. Não tem sentido isso”.
Após o depoimento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e do secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, foram votados e aprovados oito requerimentos, sendo que destes, sete são de autoria do deputado Moreira Mendes, convocando autoridades para novas audiências sobre o assunto.
Da Redação