Deputado Fábio Mitidieri (SE) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nesta quarta-feira (1º), parecer do deputado Fábio Mitidieri (SE) que estende aos catadores de caranguejos, siris e mariscos o direito a seguro-defeso de um salário mínimo por mês.
Para Mitidieri, eles merecem o benefício. “Foi uma grande conquista para esses pescadores artesanais. Vamos trabalhar para que as outras comissões também aprovem e a vitória será completa”.
Para ter direito ao benefício, os catadores de caranguejos, siris e mariscos deverão apresentar o registro profissional, com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso, no órgão do Ministério do Trabalho e Emprego de sua cidade, além dos comprovantes de pagamento da contribuição previdenciária.
A proposta segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Bruna Marques