Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), deputado Roberto Santiago (SP), requereu, nesta quarta-feira (6), audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.193/12, do deputado Irajá Abreu (TO), que prevê que os acordos coletivos devem prevalecer sobre as leis trabalhistas, desde que não contrariem as normas de segurança, saúde e higiene, e nem retirem os direitos já adquiridos pelos trabalhadores.
Segundo Irajá, a medida objetiva tornar as relações de trabalho mais flexíveis. “A rigidez e a judicialização dos contratos somados ao custo excessivo dos encargos trabalhistas tornaram a legislação do trabalho um fardo para o país”, justificou.
Foram convidados para o debate, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), as centrais sindicais e as confederações patronais.
A data da reunião ainda não foi agendada.
Carola Ribeiro