Em breve, todos os usuários de telefones celulares com internet terão garantido o acesso ao sinal das rádios FM no aparelho, sem custo adicional ou no pacote de dados adquirido da operadora. O Projeto de Lei 8.438/17, do Deputado Federal Sandro Alex (PSD/PR), foi aprovado nesta quarta-feira (29), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Agora, depende apenas da análise de constitucionalidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para tramitar no Senado.
De acordo com o parlamentar, “o custo da medida é zero”, uma vez que os chips já possuem essa função, mas, em mais da metade dos modelos de smartphones a função é desativada. “A aprovação do PL beneficia especialmente localidades menor desenvolvidas economicamente. Rádio é uma fonte confiável de informação”, justificou Sandro Alex.
A regra já existe no México. Nos Estados Unidos, um relatório da Comissão Federal de Comunicações (Federal Communications Commission – FCC), órgão regulador das telecomunicações e radiodifusão, sugeriu que os fabricantes de celulares permitam a recepção de rádio FM nos aparelhos.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), existem mais de 240 milhões de aparelhos celulares no Brasil, ou seja, 1,16 aparelhos por habitante no país. Dados da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) apontam que, nos aparelhos mais simples, de até R$ 300, a recepção de rádio está em 100% dos modelos. Já nos smartphones, que custam acima de mil reais, esse número cai para apenas 57%.
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