Deputado Roberto Santiago (PSD-SP) - Foto: Heleno Rezende
Bastante envolvido com as discussões em torno da regulamentação da profissão de comerciário, Roberto Santiago (PSD-SP), deputado federal e vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) está satisfeito com a aprovação do Projeto de Lei – PL 3592/12, do Senado. O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), nesta quarta-feira (14), cria a nova categoria que engloba pessoas que trabalham no comércio em geral como em lojas, salões de beleza, entre outros.
Os comerciários passarão a ter uma jornada normal de trabalho fixada em 8 horas diárias e 44 semanais. O texto também especifica uma carga horária de seis horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento. Neste caso, não será permitida a utilização do mesmo empregado em mais de um turno de trabalho. De acordo com o projeto, esses limites só podem ser alterados em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Roberto Santiago diz que embutido no reconhecimento da profissão de comerciário, também está reconhecida a sua organização sindical. “É um movimento muito importante. A partir de agora, a relação e as decisões dos trabalhadores, evidentemente com as negociações coletivas, terão muito mais força com o reconhecimento da legislação. O Ministério Público, por exemplo, terá muito menos interferência nas negociações coletivas entre os trabalhadores e os empresários e terá que respeitar essas convenções coletivas. Espero que o texto não sofra nenhuma modificação por causa de uma emenda da Comissão de Trabalho. Vamos articular para que o PL não retorne ao senado e vá direto à sanção presidencial”, ressalta.
De acordo com o presidente da UGT – a terceira maior central sindical do país, com mais de 1070 mil sindicatos e 7 milhões de trabalhadores – Ricardo Patah, que assistiu ao processo de votação do projeto na CCJ, diz que a partir do reconhecimento de uma legislação específica para essa função “inicia-se um processo importante da valorização da categoria. Com a aprovação desse projeto os direitos já estabelecidos na legislação ficam realmente mais fortalecidos”, explica.
Segundo Patah, atualmente a carga horária dos comerciários de uma forma geral é de mais de 50 horas, muito acima do que consta na Constituição Federal. Ele diz que o primordial nesse primeiro momento é ter as garantias já estabelecidas funcionando de fato. “Questões como a informalidade ou a precariedade passam a ser considerados gravíssimos, caso sejam desrespeitados. Além disso, com a aprovação desse projeto o trabalhador passa a ter um indicativo de um piso nacional, o que é fundamental”, declara.
O presidente da UGT afirmou que existem no Brasil mais de 12 milhões de comerciários.
Da Redação
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