Deputado Herculano Passos (SP) – Foto: Cláudio Araújo
Está mais próximo de se tornar realidade o Projeto de Lei 1.855/15 que obriga a instalação de câmeras de segurança em pet shops que oferecem banho e tosa para cães e gato. A proposta é de autoria do pessedista Herculano Passos (SP) e foi aprovada nesta quarta-feira (19) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).
Com a medida, a tosa e o banho somente poderão ser realizados em estabelecimentos comerciais que possibilitem aos clientes a visão total da execução dos serviços. “Esses locais deverão instalar câmeras que filmem os procedimentos e permitam que os clientes acompanhem pela internet o serviço”, esclarece o parlamentar.
Para Herculano, a medida atende a preocupação da sociedade com a defesa e o combate à crueldade animal. “Certamente, essas medidas inibirão os maus-tratos aos animais, proporcionando mais tranquilidade aos seus donos e maior credibilidade aos estabelecimentos comerciais.”
De acordo com o PL, as pet shops terão até dois anos, a contar da publicação da Lei, para instalar as câmeras e permitir o acompanhamento dos procedimentos pela internet. Além disso, as imagens deverão ser armazenadas por seis meses.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Diane Lourenço