A deputada Raquel Muniz (MG) deu parecer favorável ao projeto de lei (PL 349/15) que trata da reserva de vagas para mulheres na política. O relatório da pessedista foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), nesta terça-feira (7). A medida altera a Lei 4.737/65 e a Lei 9.504/97, que regem o Código Eleitoral Brasileiro.
O dispositivo combate ainda outras formas de discriminação, além de manter a reserva de vagas para as candidatas aos pleitos, como por exemplo: dificultar o acesso a sessões ordinárias ou extraordinárias; negar o direito de voz e voto em condições de igualdade com os outros participantes; impedir o reingresso em cargo que ocupe após a licença justificada; e restringir o gozo de seu mandato, em razão de gravidez ou maternidade.
“Quanto mais igualitária for nossa sociedade, mais justas e humanas serão as interações entre nós. Esse fato impactará todas as relações sociais no Brasil, especialmente, aquelas ligadas às definições de políticas públicas no mais alto nível”, justificou Raquel.
Os dispositivos do projeto de combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher seguem a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de dezembro de 1979 e ratificada pelo Brasil, por meio do Decreto nº 4.377/02.
A proposição segue para votação em plenário com regime prioritário de tramitação.
Diane Lourenço