PSD é contra a cobrança do Funrural

Uma audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura do Senado e da Câmara reuniu, nesta quarta-feira (3), agricultores, empresários, Deputados e Senadores para tratar da volta da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O recurso do Fundo é um contribuição previdenciária cobrada dos produtores rurais (pessoa física) sobre o valor da venda de sua produção.

Há cinco anos, o Superior Tribunal de Federal (STF) entendeu que o recolhimento do Fundo era inconstitucional. Mas, este ano, após pedido da União para que a justiça revisasse a sentença, o STF voltou atrás e aprovou a constitucionalidade da matéria. Isso gerou uma dívida que os produtores rurais não têm condições de pagar.

O líder do PSD na Câmara, Deputado Marcos Montes (MG), saiu em defesa dos rurais.

A bancada é contra a cobrança do Fundo. O pessedista Herculano Passos (SP) participou do debate e informou que os deputados já se mobilizam para encontrar uma saída. “Os membros da Frente da Agropecuária (FPA) conversaram com o Presidente da República para que acabe com a cobrança e crie uma nova contribuição social. Propusemos que seja um tributo de 1% sobre a folha de pagamento ou receita bruta do empregador”.

Como pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo não pode renunciar receita, a FPA sugere que o pagamento do imposto retroativo não sobrecarregue os produtores. “Ao invés de pagar 1% sobre a folha de pagamento ou receita bruta, aqueles que estão devendo a contribuição, pagariam algo entre 1,3% e 1,4%, até que a dívida fosse quitada”, explicou Herculano. O Executivo analisa a proposta da Frente.

Deputado Marcos Montes concedeu entrevista no programa Parlamento PSD, na página do Facebook da bancada do partido na Câmara.

Fonte: Assessoria do PSD na Câmara.

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