Deputado Jefferson Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
Mesmo com a falta de amparo legal, é prática de muitas empresas exigirem uma altura mínima para admissão no emprego de vigilante. O Projeto de Lei (PL 1.975/99), aprovado nesta quarta-feira (16), quer coibir esse tipo de exigência por parte dos contratantes.
De acordo com o relator da matéria, deputado Jefferson Campos (SP), a proposta visa coibir atitudes discriminatórias. “Testes que comprovem aptidão psicológica e social são compreensíveis para o cargo, porém, a altura do indivíduo não mede a sua efetiva capacidade para o trabalho”, defendeu Campos.
O parlamentar aponta, em seu parecer, que a exigência não é condizente com o texto constitucional vigente, que desautoriza qualquer discriminação face à lei.
Pelo texto aprovado, a empresa que infringir a proibição ficará sujeita ao pagamento de multa, que vai variar entre R$ 6.000,00 (seis mil reais) e R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
O texto segue para análise do Senado.
Verônica Gomes