A obrigatoriedade de bancos, lojas e demais estabelecimentos, que utilizam senhas no atendimento ao cliente, disporem de avisos sonoros para pessoas com deficiência visual foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), nesta terça-feira (11). A proposta (PL 4.369/16) é do deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD.
“É fácil perceber os problemas que as pessoas privadas de visão enfrentam, tanto nos órgãos estatais como na iniciativa privada. Muitas vezes elas são obrigadas a perguntar a terceiros qual o número que está sendo chamado, pois, a numeração aparece apenas nas telas dos aparelhos. Essa medida vai dinamizar o atendimento e evitar que perca sua vez”, justificou Gouveia.
Caso torne-se lei, o dispositivo será acrescentado ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (artigo 74 da Lei 13.146/15), que garante acesso à produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia de acessibilidade que maximizem a autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida dessas pessoas.
A proposta segue, em caráter conclusivo, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro