Proposta exige projeto-padrão para obras executadas com emendas parlamentares

Uma medida proposta pelo deputado Fábio Mitidieri (SE) vai permitir mais celeridade no andamento de obras executadas pelo País por meio de emendas parlamentares. O texto (PL 5909/16) foi aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Na prática, a licitação para obras públicas que serão feitas com recursos provenientes de emendas dos deputados e senadores e aplicadas em infraestrutura, educação e saúde deverão obedecer a projetos padronizados contendo memorial descritivo, plantas e projeções orçamentárias.

“A existência desses projetos-padrão simplifica sobremaneira a contratação da obra e reduz o nível de exigência sobre a administração local, muitas vezes despreparada para tratar do elevado grau de burocracia imposto pela regulamentação federal”, argumentou Mitidieri.

Uma vez em vigor, a União ficaria obrigada a prover tais projetos-padrão. A matéria agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara antes de ir ao Senado Federal.

Deputado Fábio Mitidieri (SE). Foto: Cláudio Araújo

Renan Bortoletto

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