Uma medida proposta pelo deputado Fábio Mitidieri (SE) vai permitir mais celeridade no andamento de obras executadas pelo País por meio de emendas parlamentares. O texto (PL 5909/16) foi aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Na prática, a licitação para obras públicas que serão feitas com recursos provenientes de emendas dos deputados e senadores e aplicadas em infraestrutura, educação e saúde deverão obedecer a projetos padronizados contendo memorial descritivo, plantas e projeções orçamentárias.
“A existência desses projetos-padrão simplifica sobremaneira a contratação da obra e reduz o nível de exigência sobre a administração local, muitas vezes despreparada para tratar do elevado grau de burocracia imposto pela regulamentação federal”, argumentou Mitidieri.
Uma vez em vigor, a União ficaria obrigada a prover tais projetos-padrão. A matéria agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara antes de ir ao Senado Federal.
Deputado Fábio Mitidieri (SE). Foto: Cláudio Araújo
Renan Bortoletto