O deputado federal Haroldo Cathedral (PSD-RR) é o autor do Projeto de Lei (PL) 3240/2020, que busca tornar obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, dos procedimentos e protocolos relacionados à Covid-19 reconhecidos pelo Ministério da Saúde, além de proibir, em qualquer hipótese, a suspensão ou a rescisão pelas operadoras de contratos de planos e seguros enquanto durar a pandemia.
O PL de autoria do deputado também pretende suspender a fixação de períodos de carência para a realização de consultas, internações, procedimentos e exames pelos planos e seguros privados de saúde durante o mesmo período.
Na prática, se aprovado, o PL vai alterar a Lei nº 13.979, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para ampliar as garantias dos usuários de planos de saúde.
“Precisamos proteger os beneficiários dos planos, que evidentemente são a parte mais fraca na relação de consumo com as operadoras. O efeito econômico provocado pela pandemia, tem refletido na diminuição do poder aquisitivo dos beneficiários de planos de saúde, ao mesmo tempo que também, por conta da alta transmissibilidade do vírus e consequente adoecimento, gera maior necessidade de acesso a serviços de saúde”, explica o deputado.
Segundo o parlamentar, o texto se justifica, ainda, pela situação atípica ocasionada pelo surto do novo coronavírus. “O PL 3240 surge como medida que contribuirá para mitigar os efeitos devastadores, principalmente no âmbito da saúde e da economia”, defende.
Conquista
O PL 3240/2020 faz parte de uma série de medidas que tramitam na Câmara dos Deputados, desde março deste ano, após o reconhecimento do estado de calamidade pública em razão da pandemia pelo Congresso Nacional.
Na semana passada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu o reajuste anual e por faixa etária de todos os planos de saúde até dezembro. A decisão foi tomada em diálogo com o Congresso Nacional, que votaria algumas medidas que tratam do tema.
Reprodução do site do deputado