Tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 1890/21) de autoria do deputado José Nunes (PSD-BA), no qual determina que o prazo para as empresas realizarem pesquisas minerais só poderá ser prorrogado por uma vez. As pesquisas minerais são efetuadas para identificar, quantificar e caracterizar os minérios presentes em determinadas regiões.
Atualmente, o Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) estipula que o prazo de validade da autorização de uma pesquisa não será inferior a um ano, nem superior a três anos. O código já admite a prorrogação do período, mas não estabelece por quanto tempo.
Assim, projeto de lei de José Nunes admite uma única prorrogação para as pesquisas, desde que atendidos alguns critérios, como a comprovação e avaliação do desenvolvimento dos trabalhos de prospecção, conforme regulamento da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Leniente
Na opinião do parlamentar, a legislação em vigor tem sido “extremamente leniente” na concessão e prorrogação do tempo para as pesquisas. “A falta de uma definição clara sobre os prazos dá margem a práticas especulativas em que detentores de autorização de pesquisa retêm áreas por longos períodos sem a devida realização dos trabalhos de prospecção. Isso acarreta em prejuízos ao País, pois não disponibiliza a área a quem deseja realmente produzir”, argumenta.
Demandas
Ainda de acordo com o deputado, a falta de um Código de Mineração que esteja em consonância com as crescentes demandas do setor mineral tem atrapalhado o setor.
“O atual Código de Mineração tem mais de 50 anos de existência. Existem, no Congresso Nacional, inúmeras proposições legislativas que visam adequar seu texto às necessidades de crescimento do setor mineral brasileiro alinhado às atuais demandas sociais e ambientais do País”, pondera.
Deputado José Nunes (BA). Foto: Cláudio Araújo
A proposta de José Nunes está tramitando em conjunto com o PL 37/11 e com outros projetos de lei que vão ser analisados por uma comissão temporária a ser criada Mesa Diretora da Câmara, com deliberação posterior do assunto no Plenário.
Grupo de trabalho
Atualmente existe um grupo de trabalho em andamento para debater e elaborar proposição legislativa destinada a alterar o Código de Mineração. O objetivo do grupo é realizar audiências públicas e reuniões com entidades do setor de mineração e outros órgãos da sociedade civil organizada. Além disso, pessoas e empresas podem enviar sugestões ao Grupo de Trabalho do Código de Mineração pelo endereço eletrônico: gt.codigodemineracao@camara.leg.br.
Diane Lourenço