Deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 4233/24, que visa garantir autonomia da gestante e promover um parto mais humanizado no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta aborda o direito de escolha ao tipo de parto, o acesso à analgesia no parto normal e a proteção dos direitos da mulher durante gestação e parto. Também assegura às gestantes o direito de optar entre parto normal e cesariana a partir da 39ª semana de gestação.
“Essa medida é fundamental para reforçar a autonomia da mulher. Respeita a sua a vontade desde que não existam riscos para ela ou o bebê”, reforça o parlamentar.
Segundo a Fiocruz, em 2021, 36% das mulheres relataram não ter recebido informações suficientes sobre seus direitos durante a gestação.
Acesso à informação
Um dos pilares do texto é a garantia de acesso à informação durante o pré-natal.
“O projeto estabelece que gestantes devem ser orientadas por profissionais de saúde qualificados, que explicarão de forma clara os prós e contras de cada tipo de parto”, explica Ismael.
Ele esclarece que essa medida visa capacitar as mulheres a tomarem decisões informadas, combatendo a desinformação e o medo que frequentemente cercam o processo de parto.
Proteção da autonomia
O projeto também prevê medidas para proteger a autonomia da mulher. Caso a escolha da gestante entre em conflito com a recomendação médica, o médico deve registrar a justificativa no prontuário. A mulher terá o direito de buscar uma segunda opinião e, caso necessário, solicitar a abertura de um procedimento ético-disciplinar.
Além disso, a proposta determina que hospitais e maternidades informem de forma visível sobre o direito de escolha da gestante, aumentando a transparência e garantindo que as mulheres estejam cientes de seus direitos.
Ismael Alexandrino argumenta que a legislação atual, embora permita o acompanhante durante o parto, não aborda a escolha do tipo de parto de forma explícita.
“A gestante deve ser empoderada para tomar decisões informadas sobre seu parto, com base em informações claras e precisas fornecidas por profissionais de saúde qualificados”, reforça.
Direito à analgesia
O PL 4233/24 também garante o direito à analgesia para quem optar pelo parto normal. Segundo Ismael Alexandrino, essa é uma medida que promove o conforto e dignidade para a gestante que optar pelo parto normal.
“A humanização do parto no SUS é um dos focos principais do projeto. O texto propõe um atendimento que priorize as necessidades individuais da mulher, o que exige um ambiente acolhedor e seguro”, reforça.
Próximos passos
O projeto está sendo analisado em conjunto com outros que tratam de assunto semelhante. Eles aguardam o parecer de relator na Comissão de Educação.
Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Ismael Alexandrino