Deputado Fábio Trad. Foto: Cláudio Araújo
Foi aprovado nesta quinta-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o Projeto de Lei 10.224/18 de autoria do deputado Fábio Trad que obriga a justiça a notificar as mulheres vítimas de violência da soltura de seus agressores com 72 horas de antecedência. A medida segue para o Senado.
Fábio Trad em vídeo na rede social disse que a medida visa evitar que a vítima seja pega de surpresa. “A medida foi pensada porque sabe-se que muitos crimes acontecem por represálias. Esse projeto evita o feminicídio e protege as mulheres de seus agressores”.
O medida especifica como deverá atuar a Justiça nos processos de violência contra a mulher: a soltura do agressor ou a liberação deste das medidas protetivas estão condicionadas à comunicação eficaz destes fatos para a vítima. Em caso da vítima estar impossibilitada, o advogado responsável pelo caso deverá ser informado.