Projeto de Célio Studart proíbe escola pública de cobrar pelo fornecimento de uniforme

Deputado Célio Studart (PSD-CE) – Foto: Cláudio Araújo

O Projeto de Lei 1263/23, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), proíbe, em todo o território nacional, a cobrança, pelas escolas públicas, de valores pelo fornecimento de uniformes aos estudantes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O parlamentar informa que, segundo a imprensa do Ceará, a Defensoria Pública do estado teria recebido denúncias de que algumas escolas públicas estariam cobrando pelo fardamento distribuído aos alunos.

“Assim, a aprovação deste projeto contribuirá para a consolidação de uma educação pública gratuita e de qualidade”, destaca Studart.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *