Deputado Fábio Faria (RN) – Foto: Cláudio Araújo
Novo projeto apresentado, nesta quarta-feira (9), pelo deputado Fábio Faria (RN) também busca proteger estados, municípios e o Distrito Federal da responsabilidade sobre novas despesas e serviços que promovam impacto financeiro ou orçamentário aos entes federados. Conforme o Projeto de Resolução 78/15, todas as matérias que tramitam na Casa deverão apresentar a estimativa desse incremento anual.
“O objetivo é que tenhamos transparência na discussão da matéria e evitemos mal-entendidos no momento da sua análise tanto nas comissões quanto em Plenário. Governadores e prefeitos não podem ser surpreendidos pela aprovação de propostas que proporcionam prejuízos ao equilíbrio orçamentário e financeiro dos seus estados e municípios”, justificou o parlamentar.
O projeto aguarda distribuição para análise das comissões temáticas em que tramitará.
Da Assessoria