Deputada Luisa Canziani (PSD-PR) – Foto: Cláudio Araújo
Foi instalada, nesta terça-feira (20), a comissão especial que vai analisar a proposta de regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) no Brasil. O foco do colegiado, presidido pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), é o Projeto de Lei 2338/23, do Senado, que normatiza o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da IA.
“Não podemos impedir a inovação. Temos que oferecer uma legislação que desenvolva a inteligência artificial, que dê condições para os pequenos e médios empreendedores desenvolverem essa tecnologia, e para que o Brasil figure como um País inovador, criando oportunidades pela inovação”, afirmou a parlamentar.
Composição
O colegiado tem 33 membros titulares e igual número de suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária. Luisa Canziani informou que pretende realizar audiências públicas para entender as demandas e carências de cada setor, como indústria, comércio, agronegócio e serviços, entre outros.
Também disse que pretende construir uma legislação que dialogue com as leis vigentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, tem intenção de buscar experiências internacionais bem-sucedidas. “O Brasil não pode continuar fora do mapa mundial da inovação”, reforçou.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de dez sessões, podendo ser prorrogado.
(Com informações da Assessoria de Imprensa da deputada Luisa Canziani)