A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei do deputado Guilherme Mussi (PSD-SP) que institui o Programa Nacional de Bolsa de Estudo para Mestrado Profissional. De acordo com a proposta 5105/13, o programa será financiado com recursos da distribuição dos royalties do petróleo.
Regulamentado por portaria do Ministério da Educação (MEC), o mestrado profissional diferencia-se do acadêmico por enfatizar estudos e técnicas diretamente voltadas ao desempenho profissional. “O Brasil necessitará de material humano altamente qualificado para contribuir com desenvolvimento advindo da renda petrolífera da camada do pré-sal bem como da pós-sal”, justifica o autor da proposta.
O programa deverá ser executado e administrado pelo MEC em conjunto com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes). Pelo projeto, serão disponibilizadas bolsas mensais aos alunos de mestrado profissional reconhecido ou habilitado pelo MEC, por dois anos. Ao ministério caberá divulgar anualmente os valores das bolsas.
Além de estar matriculado em programa de mestrado, para fazer jus à bolsa o aluno deverá ser brasileiro e não poderá ocupar cargo ou função pública gratificada, possuir titulação equivalente àquela que será obtida com a concessão da bolsa e receber qualquer modalidade de bolsa de outro programa. Além disso, ele deverá comprovar que sua renda mensal não é superior a duas vezes o valor da mensalidade. Caso seja empregado em empresa privada, ele terá de comprovar que seu empregador não financia os valores das mensalidades do curso.
A proposta será analisada em caráter conclusivo (sem passar pelo Plenário) pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.