Colégio de líderes recebe a ministra Damares Alves

A reunião do colégio de líderes da Câmara recebeu hoje (26) a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Ela veio pedir urgência da votação do projeto que estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação (PL 10331/18).

Os deputados decidiram votar a urgência desse projeto. Além disso, devem finalizar  a votação dos destaques à proposta que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no Brasil (PL 2724/15). Em vigor, o projeto aumentará o nível de concorrência entre as empresas e deve forçar a baixa dos preços das passagens. O líder do PSD na Câmara, deputado André de Paula (PE), comandará a bancada nas votações em Plenário.

Outros temas importantes estão pautados: o PL 1202/07 regulamenta a atividade de lobista perante os órgãos e entidades federais. Poderão exercer a profissão pessoas físicas, jurídicas, pública ou privada (incluindo instituições e órgãos públicos). Com cadastro prévio, estes profissionais poderão apresentar sugestões, emendas, requerimentos e outros documentos no âmbito do processo legislativo ou de regulação.

Licitações
A pauta do Plenário inclui ainda para esta semana a votação da proposta que institui a Nova Lei de Licitações (PL 1292/95). O projeto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para obras de grande porte e disciplina vários aspectos referentes ao tema para União, Estados e municípios.

Pauta feminina
Propostas defendidas pela bancada feminina da Câmara também entram na pauta do Plenário. Um dos principais assuntos é a votação do projeto que prorroga o início da licença-maternidade quando, após o parto, a mãe ou o filho permanecem internados por mais de três dias (PL 8702/17).

Renan Bortoletto

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