PL de Irajá Abreu vai desburocratizar registro de terras junto à cartórios

Toda vez que um proprietário de terra registra sua propriedade em cartório, ele deve apresentar, além do georreferenciamento comprovado pelo INCRA, uma declaração assinada pelos vizinhos, corroborando a localização da propriedade.

O Projeto de Lei (PL) 7790/14, de autoria do Deputado Irajá Abreu (TO), quer dispensar a apresentação dessa carta para registro dos imóveis rurais. A medida foi aprovada na quarta-feira (24), na Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) deve analisar o PL que, se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial e passará a valer em todo Brasil.

Fonte: Assessoria do PSD na Câmara

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