Deputada Luisa Canziani (PSD-PR) – Foto: Cláudio Araújo
Foram aprovados os pareceres da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) favoráveis a dois projetos de lei – um em defesa do ensino superior tecnológico e outro sobre desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas.
Na Comissão de Educação, foi aprovado o Projeto de Lei 1358/24, que amplia, para cursos tecnólogos, o acesso a bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (Prouni). Hoje o benefício é válido apenas para graduações de bacharelado, licenciatura ou sequenciais de formação específica.
Segundo Canziani, a proposta tem potencial de gerar impacto significativo na ampliação socioeconômica e nas oportunidades de formação tecnológica.
“Essa iniciativa promove inclusão ao garantir que mais pessoas tenham acesso à educação e a oportunidades de carreira, ao mesmo tempo que responde à demanda crescente por trabalhadores qualificados”, disse.
Cursos tecnólogos são uma modalidade de ensino superior com duração de dois a três anos. Eles foram criados para formar mais rapidamente trabalhadores aptos às necessidades do mercado de trabalho. São cursos como Bancos de Dados, Automação Industrial, Logística e Comércio Exterior.
Pesquisas científicas
Já na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luisa Canziani recomendou a aprovação do Projeto de Lei 760/19, que facilita a importação de materiais e bens destinados à realização de pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil.
“Enquanto em muitos países a liberação dos bens importados por pesquisadores é realizada em menos de 24 horas, no Brasil esse prazo pode superar os três meses. Essa situação pode resultar em atrasos nas pesquisas, perda de insumos com vida útil limitada e elevação dos custos para os pesquisadores”, afirmou.
Substitutivo
A deputada alterou o projeto original e apresentou um substitutivo no qual adicionou penalidades aos pesquisadores que praticarem alguma irregularidade, como a importação ilícita de materiais não vinculados a pesquisas.
Embora o objetivo seja favorecer a entrada ágil de insumos para pesquisas, Luisa Canziani acrescentou medida de segurança para reduzir o risco da entrada simplificada de produtos químicos e biológicos que ameaçam a vida dos cidadãos.
Forças Armadas
Os Programas Estratégicos das Forças Armadas também foram beneficiados. Pelo texto, eles terão acesso facilitado a material bélico.
“A intenção é conferir maior agilidade e eficiência a esses programas, de modo a contribuir para que, a exemplo de muitas outras nações, as Forças Armadas brasileiras consolidem seu papel como agentes propulsores do desenvolvimento tecnológico e inovação”, defendeu.
A deputada também determinou que os materiais destinados à ciência fiquem livres apenas da taxação federal, não interferindo na competência tributária de municípios, estados e Distrito Federal.
Pelo texto, os órgãos públicos e entidades governamentais terão até 90 dias após a promulgação da lei para adequar às regulamentações estabelecidas pela proposta.
Tramitação
O PL 1358/24 vai para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; se aprovado vai ao Senado. Já o PL 760/19 segue para a Comissão de Finanças e Tributação e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Carlos Augusto Xavier, com informações da Agência Câmara de Notícias