O líder do PSD, deputado André de Paula (PE), recebeu os membros da Federação Nacional dos Permissionários Concessionários, Autorizatários e Trabalhadores Autônomos do Transporte Público Alternativo, Opcional, Complementar e Suplementar (Fenatral). A categoria pede no Congresso a aprovação do Projeto de Lei nº 2.843, de André de Paula, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, criando o Transporte Público Coletivo Eletivo.
O Brasil tem hoje 50 mil trabalhadores na modalidade, divididos em 1.1085 associações em todo o Brasil. Nesta quinta-feira, os integrantes da Fenatral vão se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia. Os encontros fazem parte do XX Encontro Nacional do Transporte Alternativo, Complementar e Serviços Básicos, realizado nesta semana, em Brasília.
De acordo com o texto, o Transporte Público Coletivo Eletivo seria fixado como o serviço de transporte de passageiros ofertados por meio de microônibus e ônibus explorados por profissionais organizados em cooperativa, microempresa, empresa de responsabilidade individual e microempreendedor individual (MEI).
O texto também prevê que o transporte deve ser organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público, com base nos requisitos de segurança, conforto, higiene e de qualidade dos serviços. “Hoje, não existe uma definição clara quanto aos operadores de transporte público. O projeto vem para trazer segurança tanto para os trabalhadores quanto para os usuários desse sistema”, explica André de Paula.
O presidente da Fenatral, Expedito Bandeira, explica o projeto é uma garantia de desenvolvimento no transporte e econômico para o país. “Trata-se de um texto importantíssimo para garantir o reconhecimento do trabalho de 50 mil trabalhadores. Agradecemos ao líder André de Paula por apresentar o projeto ”, explica.
Assessoria de comunicação da liderança do PSD