Municípios poderão conseguir recursos para pôr em prática Lei de Resíduos Sólidos

Deputado Victor Mendes (MA), Presidente da Frente Parlamentar de Resíduos Sólidos, reuniu todos que fazem parte dessa rede para discutir como tornar efetiva a Lei dos Resíduos Sólidos (nº 12.305/10). Em entrevista, o parlamentar explicou que desde que a Lei foi sancionada, prefeitos pressionam os parlamentares para adiar o prazo para adequação às regras. “Ficou estipulado que àquele que não se enquadrar poderia ser processado por improbidade administrativa. Se não resolvermos essa questão, teremos que adiar eternamente a exigência da aplicação da Lei”, explicou.

Ele disse ainda que o Brasil tem uma das melhores legislações do mundo, mas o desafio é torná-la executável. “Temos um mercado enorme esperando por isso”, acrescentou. Participaram das discussões o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, associações representativas do empresariado, organizações dos catadores de lixo, de coleta seletiva, representantes do Ministério Público e da Confederação Nacional dos Municípios.

 

 

O Deputado Victor Mendes e o Ministro contam em entrevista o que foi definido na reunião:

Fonte: Assessoria do PSD na Câmara


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1 Comentário

  1. Boa noite,

    Em meu estado de Sergipe temos a regionalização onde ficou dividido em 4 consórcios para fazer o gerenciamento de resíduos sólidos de forma compartilhada. Porém temos dificuldades em conseguir recursos para atender o que diz a PNRS 12.305/2010, no que diz respeito a pelo menos a iniciação com a coleta seletiva e inclusão de catadores de recicláveis .
    Como o PSD nos orienta para conseguirmos recursos para os municípios desenvolver ações de coleta seletiva e educação ambiental.
    Além disso temo a preocupação e parceria com o Ministério Público na cobrança e efetivação das ações.

    att.

    Evaldino Calazans
    Superintendente

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