A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o projeto de lei 912/03, que propunha o estabelecimento do grau de prioridade de emergência médica como critério na fila de transplante. Atualmente, a Política Nacional de Transplantes (leis 9.434/97 e 10.211/01) define que o atendimento é feito de acordo com a ordem da data de inscrição do paciente.
O relator do projeto, Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), recomendou a rejeição do texto principal e dos oito apensados, dos quais quatro tratavam também da transparência da lista única de transplantes. “A situação clínica do paciente não é o único fator a ser considerado, havendo que se levar em conta a compatibilidade genética, a compatibilidade antropométrica e o tempo de espera”, disse.
Como foi rejeitada na única comissão que analisaria seu mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso para análise do plenário.
Fonte: site do PSD nacional