Deputado José Nunes (BA) – Foto: Cláudio Araújo
A comissão especial que analisa despesas com pessoal na área da saúde (PLP 251/05) aprovou, nesta quarta-feira (8), relatório que sugere o aumento do limite dos gastos para o equivalente a 75% da receita específica da área – e não a 60% do total dos estados e municípios e a 50% dos recursos da União, como atualmente determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o deputado José Nunes (BA), vice-presidente da comissão, o texto deveria ter sido aprovado há anos. “Vários municípios do Brasil, em especial os do Norte e Nordeste, estão pagando um preço muito alto por verem suas despesas reprovadas nos tribunais de contas.”
O parlamentar afirma que os gestores públicos, especialmente os prefeitos, não conseguem, por conta da limitação de gastos com funcionários, prestar serviços de qualidade na saúde, educação e assistência social. Nunes espera que a proposta seja votada ainda no segundo semestre em Plenário.
O texto ainda propõe que estados e municípios incluam e mantenham atualizadas informações contábeis, orçamentárias e financeiras necessárias à consolidação das contas públicas e à verificação do cumprimento da lei. Atualmente, os recursos destinados à saúde fazem parte da receita corrente líquida dos municípios, estados, Distrito Federal e União.
Bruna Marques