Deputado Junji Abe (PSD-SP) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), o parecer favorável apresentado pelo deputado Junji Abe (PSD-SP) ao Projeto de Lei 3778/12, que estabelece regras para embalagens de produtos hortícolas in natura.
A proposta, de autoria da deputada Iracema Portella (PP-PI), fixa características que deverão ser seguidas na fabricação de embalagens destinadas ao acondicionamento de frutas e hortaliças não processadas e que serão comercializadas.
Presidente da Frente Parlamentar em Prol dos Hortifrutigranjeiros, Junji Abe considerou a proposta importante para o setor. O deputado afirmou que a medida ajudará a substituir embalagens antiquadas, como as de madeira, por outras mais higiênicas, eficientes e de melhor transporte.
Junji lembrou que, em 2003, o Ministério da Agricultura decretou normas para serem seguidas nas embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas, porém as determinações ainda não são totalmente respeitadas.
“Passados nove anos de sua vigência, nem toda comercialização desses produtos adequou-se às exigências do ministério. Em muitas localidades, produtos hortícolas continuam a ser transacionados em embalagens ineficientes, sob os pontos de vista sanitário, ambiental e econômico”, pontou.
O parlamentar paulista acrescentou duas emendas ao projeto original. A primeira reestabelecendo as dimensões externas das embalagens e outra determinando o Ministério da Agricultura e o INMETRO, para fiscalizarem as embalagens sob os aspectos formais e higiênicos, respectivamente.
O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Da Redação