Junji quer acelerar votação

Mel Tominaga

Deputado pede inclusão, na pauta da Ordem do Dia, da proposta à qual está apensado o projeto, de autoria dele, que prevê obrigatoriedade da informação na Carteira Nacional de Habilitação

Para apressar a votação, em plenário, do projeto de Lei (308/1995), o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) apresentou à Mesa Diretora da Câmara o requerimento (4501/2012) de inclusão da proposta na pauta da Ordem do Dia. Com a medida, o parlamentar pretende acelerar a análise da proposição, de autoria dele, que prevê a obrigatoriedade de a CNH – Carteira Nacional de Habilitação trazer a informação sobre o tipo sanguíneo do condutor e foi apensada à matéria similar, já em discussão na Casa.

Apresentado por Junji em junho do ano passado (14/06/2011), o projeto de Lei (1582/2011) visa facilitar o socorro médico das vítimas envolvidas em acidentes de trânsito. A proposta foi apensada à matéria similar que já tramitava na Casa e está pronta para a Ordem do Dia desde abril de 1996. “Isto dá uma ideia de como demora a apreciação das proposições em Plenário”, comentou.

“Muitas das vidas perdidas nos desastres automobilísticos poderiam ter sido salvas se tivessem recebido atendimento adequado em tempo hábil”, justificou o deputado para defender que a informação sobre o tipo sanguíneo do condutor passe a constar da CNH. Ele observou que é uma providência simples, porém, útil para facilitar a assistência médica emergencial.

O parlamentar esclareceu que a contínua melhoria da legislação objetiva tanto a redução dos índices de acidentes de trânsito como o atendimento apropriado e ágil às vítimas dessas ocorrências. “Infelizmente, ainda acontecem muitas colisões graves, com necessidade imediata de repor o sangue das vítimas até a chegada ao hospital para garantir sua sobrevivência. Sem conhecer o tipo sanguíneo dos pacientes, as equipes médicas acabam de mãos atadas”, afirmou.

A indústria automotiva nacional registra célere crescimento na produção de automóveis, veículos de carga, de transporte coletivo e de motocicletas. Ao mesmo tempo, investe em modelos com melhor tecnologia e maior número de itens de segurança. Ao passo em que aumenta a frota nas ruas, também sobem os riscos de acidentes, reforçando a necessidade de aperfeiçoar a legislação, como assinalou Junji.

O projeto de Junji prevê a alteração da Lei nº 9.503 (de 23/09/1997), que institui o Código de Trânsito Brasileiro para determinar a inclusão do tipo sanguíneo na CNH. Se a proposta virar lei, as Carteiras já emitidas terão a informação acrescentada na ocasião das respectivas renovações.

Além da proposta de Junji, tramitam na Câmara dos Deputados outras que tratam de tema semelhante e foram apensadas ao PL 308/1995. O requerimento à Mesa Diretora visa acelerar a discussão e votação da matéria. E, com ela, a apreciação de todas as proposições similares.

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