“Sou adepto de tudo que se aproxima da igualdade para vencer as injustas diferenças entre os seres humanos”. Com esta definição, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) elogiou a iniciativa do governo paulista de constituir as regiões metropolitanas, formadas por cidades vizinhas ou próximas, com o objetivo de buscar soluções regionais para problemas comuns. Ele destacou o assunto no final da tarde desta segunda-feira (11), durante seu discurso no Grande Expediente da sessão ordinária da Câmara.
Rememorando a composição das regiões metropolitanas da Baixada Santista e de Campinas, enquanto exercia o cargo de deputado estadual (1991-2000), Junji apontou a importância da recém-criada RMVale – Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. “É uma estratégia muito positiva, principalmente para melhorar a qualidade de vida nos municípios de orçamento reduzido”.
Assim como ocorre na Grande São Paulo, discorreu o deputado, o Vale do Paraíba concentra, como vizinhas, cidades com elevada arrecadação municipal e outras com orçamento tão diminuto que impede até a manutenção da máquina administrativa. “É como se existissem dois brasis”, comparou.
Segundo Junji, há em todo País, municípios onde os prefeitos não sabem mais em quê investir para cumprir a determinação constitucional de aplicação mínima de 25% e 15% das receitas correntes líquidas em educação e saúde, respectivamente. Como vizinhos, prosseguiu o deputado, eles têm “cidades onde falta tudo e a população vive na mais absoluta carência de serviços públicos”. A constituição das regiões metropolitanas, destacou, permite encontrar soluções regionais para problemas comuns e canalizar recursos financeiros para as localidades mais carentes.
Ainda sob a tônica de combater desigualdades, Junji falou sobre a PEC – Proposta de Emenda à Constituição (185/2012), de sua autoria, elaborada com o objetivo de acabar com a histórica distorção do acúmulo de anos para reajuste da remuneração dos servidores públicos, responsável por elevados índices de correção e consequente indignação da sociedade.
Se a PEC de Junji for aprovada, todo ano, o servidor público terá reajuste, assim como qualquer trabalhador. “E de acordo com o índice de correção para repor as perdas inflacionárias. Do mesmo jeito que ocorre com o salário mínimo”. Hoje, explicou ele, o funcionalismo passa quatro, cinco anos, sem reajuste. Quando vem, a correção considera todo esse tempo. Daí, o índice é gigante e a população fica revoltada.
A valorização do funcionalismo é de “fundamental importância para elevar a qualidade dos serviços prestados à população e para diminuir o número de não concursados atuando no serviço público”, como sublinhou Junji, ao assinalar que “o servidor público também é o professor, o médico, o enfermeiro, o trabalhador que faz reparos nas ruas e assim por diante”.
A necessária igualdade entre os tratamentos dispensados ao cidadão urbano e ao homem do campo foi o foco de outro tema abordado por Junji: ajustes no Novo Código Florestal para evitar o extermínio de mini e pequenos produtores. O deputado defendeu o reconhecimento das chamadas áreas consolidadas, às margens de rios, córregos e outros cursos d’água, onde os produtores desenvolvem atividades agropecuárias há séculos.
No entendimento de Junji, da mesma forma que o governo respeita a propriedade do morador da zona urbana, precisa zelar pela área produtiva dos profissionais do campo que mantêm, há séculos, seus cultivos, sem gerar qualquer dano ao meio ambiente. O deputado pediu a sensibilidade dos colegas na aprovação de emendas à medida provisória (MP 571/2012), do governo federal, com o objetivo de garantir a sobrevivência de milhões de mini e pequenos produtores rurais brasileiros.
Prestando contas
Natural de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, o deputado federal Junji Abe usou a tribuna da Câmara para evidenciar dois assuntos de grande importância para a Cidade e municípios vizinhos que compõem a Região do Alto Tietê, onde vivem cerca de 2,5 milhões de habitantes.
Um deles é a construção de dois viadutos sobre a linha férrea da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, em Mogi. “Sou plenamente a favor do sistema ferroviário, que tem de ser modernizado e ampliado. Mas, não pode perdurar a situação atual. Com mais de 400 mil moradores, a cidade precisa parar a cada 15 minutos para dar passagem ao trem”, criticou lembrando que o governo federal tem de concretizar as obras previstas em contrato firmado há quase um ano e não efetivado por conta dos abalos ocorridos no Ministério dos Transportes.
Junji é o autor do requerimento, aprovado pela CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, para a realização de audiência pública com a participação do diretor geral do Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Jorge Ernesto Pinto Fraxe. Em data a ser definida, o evento visa discutir o cronograma efetivo para a implantação dos dois viadutos.
A utilização de tecnologia limpa para a gestão dos resíduos sólidos foi o outro tema abordado por Junji. O deputado enalteceu a iniciativa do governo paulista, por meio da Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, de instalar uma moderna usina verde para incineração e transformação em energia do lixo coletado em Mogi e outras quatro cidades vizinhas.
“Enterrar lixo é uma prática arcaica que precisa ser sepultada, principalmente, em cidades maiores onde já não existe espaço para a instalação de aterros sanitários”, apregoou Junji, pontuando o atraso do Brasil na adoção de modelos de tecnologia limpa, como as usinas verdes, para a gestão adequada dos resíduos sólidos.
Ainda quanto a Mogi das Cruzes, Junji evidenciou o convênio firmado pelo prefeito Marco Bertaiolli (PSD) com a cidade-irmã japonesa de Toyama para o desenvolvimento da coleta seletiva e reciclagem do lixo. “A meta é reduzir em cerca de 30% a quantidade de detritos com o aprimoramento da separação doméstica, coleta, triagem e reutilização dos matérias recicláveis”, descreveu.
Também considerado representante do Vale do Paraíba na Câmara Federal, Junji falou sobre os esforços empreendidos junto ao Ministério da Saúde para sanear a grave crise financeira enfrentada pelo Hospital e Maternidade Frei Galvão, em Guaratinguetá.
Referência regional para 16 municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte, além de receber pessoas do sul de Minas Gerais, a filantrópica enfrenta grandes dificuldades para manter o atendimento aos pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde na região. A situação resulta da defasagem dos repasses, da ordem de 122%, em relação aos custos da assistência oferecida.
Para utilizar a tribuna no Grande Expediente de uma sessão ordinária da Câmara, o parlamentar precisa ser sorteado. Somente assim, tem direito ao tempo de 25 minutos para seu pronunciamento, incluindo os apartes concedidos aos demais do Plenário. Foi a segunda vez que Junji usou o espaço. A primeira foi em 15 de setembro do ano passado quando ele fez um pequeno balanço dos primeiros sete meses de mandato.
O pronunciamento de Junji foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara, no site da Casa (http://www.camara.gov.br), e para os assinantes da Net, operadora de tevê a cabo, pelo canal 2 – digital ou analógico.
Mel Tominaga
Assessora de imprensa do dep. Junji Abe